Trans-Exclusionary Radical Feminist (TERF) e Autenticidade de Género no Contexto Português

Orientação: Ana Cristina Santos e Ana Lucia Santos

Programa de Doutoramento: Estudos Feministas

Financiamento: FCT

A temática da igualdade e da diferença sexual tem sido central no pensamento feminista contemporâneo.

Os feminismos de segunda vaga mostraram como as definições essencialistas baseadas no binarismo sexo/género oprimem as subjetividades ontológicas. No entanto, o argumento essencialista de que o género surge da biologia tem assombrado as políticas feministas em torno de questões trans ao longo das últimas décadas.

O poder das narrativas de género que fundamentam o caráter binário e determinista de ser mulher/homem, para além de

não considerarem mulheres trans como "verdadeiras mulheres" ou, homens trans como "verdadeiros homens", continuam a excluir qualquer pessoa que não obedeça às normas sociais

conjeturadas pelos papeis dominantes de masculinidade e feminilidade, de que são exemplo pessoas trans, intersexo, não binárias e queer. Mediante os discursos "críticos de género" ou "anti-ideologia de género" que têm surgido em décadas recentes, destacam-se os discursos Feministas Trans Excludentes ou Trans-Exclusionary Radical Feminisms (TERF).

Abrindo novas fissuras no movimento feminista - que historicamente tem demonstrado ser um aliado forte do então designado movimento LGBT -, considerando que a construção do género feminino é definida exclusivamente pelo sexo biológico, as narrativas TERF excluem as identidades trans femininas da possibilidade de autodeterminação, estabelecendo aquilo que interpreto como formas de violência transfóbica e transmisógina. O presente plano de trabalhos pretende debruçar-se sobre os impactos políticos e sociais da ideologia TERF em Portugal.

Nesse âmbito mais geral, a presente tese doutoral tem cinco objetivos específicos: 1) mapear os fundamentos de associações feministas que justificam as formas de violência dirigidas a mulheres trans; 2) identificar incoerências legislativas na proteção da autodeterminação e proteção das características sexuais de pessoas trans e intersexo; 3) investigar as tentativas de retrocesso jurídico e ou social levadas a cabo por parte de forças ideológicas conservadoras/radicais; 4) estudar a relação entre os discursos "anti-género" da extrema direita e a "crítica de género" TERF em Portugal e, por último, 5) identificar narrativas de proximidade que contribua para ultrapassar conflitos internos e consolidar a aliança histórica entre movimentos feministas e LGBTQI+.