Programa

MÓDULO I

Aspetos Fundamentais

9h30 – 13h

Sessão 1

1. Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
2. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. Em particular: Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
    

14h30 – 17h30

Sessão 2

1. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
2. Eleições em Portugal - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.

MÓDULO II

Propaganda e Campanha Eleitoral

9h30 – 13h

Sessão 1

1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
2. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.

Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.
 

14h30 – 17h30

Sessão 2

1. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
2. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.

9h30 – 13h

Sessão 3

Propaganda e campanha eleitoral.

1. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
2. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

14h30 – 17h30

Sessão 4

1. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. 
   Em especial: implicações para as entidades públicas.

2. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
3. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.

MÓDULO III

Sessões Online

1. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto. 
   Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

2. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências.
   Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa

3. Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais.
   José Eduardo Figueiredo Dias, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (a confirmar)

4. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.
   Paulo Pena, Jornalista.