Resumo

Pressionados pela questão da sustentabilidade financeira e o desafio colocado pelo constante incremento da incidência de doenças crónicas, os sistemas públicos de saúde dos países industrializados têm confiado na implementação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para revolucionar os processos de gestão dos cuidados em saúde. A difusão das TIC tem, assim, sido entendida como um fator capaz de melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços de saúde, otimizando, ao mesmo tempo, os recursos investidos. Este último propósito, em particular, tornou-se argumento recorrente no âmbito das reformas dos sistemas de saúde públicos europeus a partir da década dos 1980, sobretudo após a crise financeira do 2008.

De acordo com as principais orientações estabelecidas pela União Europeia, Portugal prepara-se para acolher esta “revolução” no âmbito dos cuidados de saúde, uma estratégia inserida na agenda de modernização do país, processo também designado por Portugal Digital. Contudo, além do entusiasmo suscitado pelos seus potenciais benefícios, a aplicação das TIC nas relações entre profissionais de saúde e doentes tem provocado várias críticas que têm vindo a ser subestimadas pelos policymakers que a promovem. Sem dúvida, a adoção de uma orientação “não problemática” no que toca à implementação das TIC no Sistema Nacional de Saúde pode tornar-se uma estratégia útil para incentivar – direta ou indiretamente – os processos de inovação tecnológica em saúde. Porém, ao mesmo tempo, pode também camuflar os interesses dos grandes provedores da indústria médica e incrementar o risco da erosão do direito àsaúde por parte dos/as cidadãos/ãs.


Nota biográfica

Carlo Botrugno é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha e em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Bolonha, Itália.

Atualmente é estudante de doutoramento no âmbito do programa “Direito e Novas Tecnologias do Centro”, Interdipartimentale di Ricerca in Storia del diritto, Filosofia e Sociologia del diritto e informatica giuridica (CIRSFID), da Universidade de Bolonha e desenvolve estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.