O Centro de Estudos Sociais (CES), através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), voltou a ser a entidade selecionada pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) para a elaboração de estudos sobre o Estado de Direito e a promoção e proteção dos direitos fundamentais em Portugal. O novo contrato, em resultado de um concurso internacional, volta a colocar o CES/OPJ entre as entidades que integram a FRANET, a rede de investigação multidisciplinar da FRA, para o período entre 2023 e 2027, sendo demonstrativo do reconhecimento da qualidade científica do trabalho anteriormente realizado para esta entidade europeia.

A rede FRANET é considerada como o “braço” da FRA nos Estados-membros da União Europeia, e tem como objetivos principais a recolha e a análise de informações e dados relativos aos principais desafios enfrentados em matéria de Estado de Direito e proteção e promoção dos direitos fundamentais, contribuindo para as análises comparativas da Agência. Temas como igualdade e não discriminação, racismo, xenofobia, migrações, discursos de ódio, acesso à justiça, direitos das crianças, direitos das pessoas com deficiência, proteção de dados e privacidade, sistemas de proteção social, entre muitos outros, serão objeto de estudo ao longo do período do contrato.

Este projeto é particularmente relevante no atual contexto em que se vivenciam retrocessos e emergem desafios complexos aos direitos fundamentais na Europa, consistindo num estímulo à reflexão sobre os principais desafios neste domínio. Na vigência do primeiro contrato, entre 2018 e 2022, o CES/OPJ desenvolveu 44 projetos para a FRA, de dimensão e complexidade diversificadas, envolvendo cerca de 30 investigadores/as e peritos/as nacionais, e cujos resultados de alguns deles se encontram publicados em relatórios acessíveis no respetivo site institucional. Os relatórios apresentam dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre temas de direitos fundamentais, contribuindo para as análises comparativas da FRA ao nível da UE, bem como para o apoio à definição das políticas setoriais por parte da Comissão Europeia e do Conselho Europeu.

O início desta parceria foi assinalado com uma reunião, em maio de 2023, em que estiveram presentes os membros da rede FRANET dos 27 Estados-membros em Viena, tendo contado com a participação, em representação do CES/OPJ, de João Paulo Dias, onde se discutiram os objetivos estratégicos e as principais áreas de estudo para os próximos anos. O projeto, coordenado por João Paulo Dias, Conceição Gomes e Marina Henriques integra uma equipa de profissionais experientes ligados ao direito, à sociologia e à psicologia, entre outras áreas científicas, com diferentes perfis e experiência no desenvolvimento de projetos de investigação com enfoque nas múltiplas dimensões do Estado de Direito e da promoção e proteção dos direitos fundamentais. O orçamento previsto é de cerca de 500 mil euros.