O Centro de Estudos Sociais (CES), através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), tem vindo a colaborar com a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) com o objetivo de elaborar um conjunto de estudos sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais em Portugal.

Nesse sentido, acaba de ser publicado o «Relatório dos Direitos Fundamentais 2020» [consultar aqui] que centrou a sua análise em problemáticas como a utilização da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos Estados‑membros; a igualdade e não discriminação; o racismo, a xenofobia e a intolerância associada a estes fenómenos; a integração dos ciganos; as questões do asilo, vistos, migrações, fronteiras e integração; a sociedade da informação, privacidade e proteção de dados; os direitos da criança; o acesso à justiça, incluindo direitos das vítimas de crimes; e a evolução do cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Está igualmente disponível o estudo sobre o uso da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Portugal elaborado por uma equipa do CES - Conceição Gomes; Carlos Nolasco; Fernando Fontes; Marina Henriques; Mónica Lopes; Paula Fernando; Rui do Carmo; Sofia Pinto Oliveira - que integra juristas e sociólogos, com diferentes perfis e experiência no desenvolvimento de projetos de investigação com enfoque nas múltiplas dimensões da promoção e proteção dos direitos fundamentais [consultar aqui].