A justiça administrativa e fiscal, por força das suas atuais competências, tem um papel fulcral no cumprimento do Estado de Direito. Assegurando a legalidade e a defesa dos interesses legítimos nas relações entre os cidadãos, as empresas e a administração pública, não só contribui para a construção de uma sociedade mais justa e mais democrática, como também assume um papel relevante na captação de investimento.

A sua relevância nos vários domínios da vida em sociedade exige a esta jurisdição, não só medidas robustas que construam um sistema de justiça mais célere, eficiente e eficaz, mas também que este se adapte a novos desafios que a sociedade lhe coloca. Neste contexto, esta conferência internacional pretende constituir um momento relevante para a discussão sobre as dinâmicas e desafios atuais, assim como novos caminhos, refletindo sobre o futuro da jurisdição administrativa e fiscal.

Esta conferência integra-se no ciclo “Desafios e Dinâmicas Contemporâneas da Justiça Administrativa e Fiscal”, realizado no âmbito do estudo "O Tempo e o Desempenho Funcional dos Tribunais Administrativos e Fiscais", solicitado pela Direção-Geral da Administração da Justiça, que se encontra a ser desenvolvido pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Evento com entrada livre, mas com inscrição obrigatória
[Inscrições encerradas por ter sido atingida a capacidade do Auditório]

(Há tradução simultânea na sessão da manhã)

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