A distribuição de processos é um ato essencial na arquitetura organizacional de qualquer sistema judiciário, estando intimamente relacionada com valores-chave, como a independência e a imparcialidade judicial, mas também com objetivos de flexibilidade organizacional e eficiência dos tribunais. Em Portugal, com a recente aprovação das Leis n.º 55/2021 de 13 de agosto e n.º 56/2021 de 16 de agosto, regulamentadas pela Portaria n. 86/2023, de 27 de março, foram introduzidos mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais, com o objetivo central de aprofundar a transparência do procedimento de distribuição de processos. Este Seminário visa contribuir - através da partilha de experiências internacionais e do envolvimento dos profissionais e atores institucionais - para a avaliação critica da reforma em vigor e, em geral, para a discussão sobre os procedimentos de distribuição dos processos e os mecanismos de monitorização.

O evento é promovido em formato virtual para permitir um mais fácil e amplo acesso de profissionais da justiça e, em geral, de demais interessados/as na matéria em discussão.

O evento tem comunicações em inglês, português e francês, com tradução simultânea.

Inscrição gratuita, mas obrigatória


Oradores/as

Joaquim Oliveira Martins, Juiz de Direito e Assessor no Tribunal Constitucional

Johanna Réchard, Juíza Conselheira no Tribunal Administrativo de Melun, França

Marco Fabri, Presidente da Justice Administration Research (JAR) Association e Diretor de Investigação do CNR, Itália

Samantha Cheesman, Professora na Faculdade de Direito e Ciências Políticas no Instituto de Direito Comparado, Universidade de Szeged, Hungria

Organização

OPJ -Observatório Permanente da Justiça - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto 'Monitorização e avaliação da distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março', solicitado pela Direção Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

OPJ - Observatório Permanente da Justiça - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
opj@ces.uc.pt | (+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187