Neste seminário, a partir das experiências de Espanha, França e Países Baixos, procurar-se-á refletir sobre o debate e as tendências de reforma em curso no contexto europeu no âmbito da justiça administrativa e fiscal. É nossa expetativa que este debate possa também constituir um momento relevante para a reflexão em curso, em Portugal, sobre como tornar a justiça administrativa e fiscal mais célere e mais eficiente.

Este seminário integra-se no ciclo de seminários realizado no âmbito do projeto de investigação "O Tempo e o Desempenho Funcional dos Tribunais Administrativos e Fiscais", solicitado pela Direção-Geral da Administração da Justiça, que se encontra a ser desenvolvido pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Este estudo tem como objetivo geral realizar um diagnóstico da mobilização e do desempenho funcional dos tribunais administrativos e fiscais, que inclui diferentes vertentes (legais, organizacionais, procedimentais, de recursos humanos e materiais e tecnológicos), tendo em vista a apresentação de propostas e recomendações concretas que permitam melhorar a eficiência, a celeridade e a qualidade dos tribunais administrativos e fiscais de primeira e segunda instância.  Como objetivo específico, salientamos, entre outros, a avaliação do impacto, na celeridade processual e na eficiência dos tribunais, das reformas introduzidas em 2019, bem como do desempenho das equipas de recuperação de pendências.


Oradores/as:

Karine Gilberg | Université Paris Nanterre
Juan Ramón Fernández Torres | Universidad Complutense de Madrid
Joris Van der Voet | Universidade de Leiden

Comentário: Pedro Marchão Marques | Juiz Conselheiro, STA

Inscrição gratuita, mas obrigatória
 

Organização
OPJ -Observatório Permanente da Justiça - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
opj@ces.uc.pt | (+351) 239 855 570 | (+351) 914 140 187