Apresentação

Este Seminário apresenta o trabalho desenvolvido durante o estágio pós-doutoral realizado no CES, em articulação com o Projeto PSYGLOCAL. A pesquisa com o título Ética e prática de cuidado em saúde: imaginários e concepções sobre saúde mental resulta do desenvolvimento da temática do doutorado finalizado em 2014. Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a prática de cuidado em saúde mental entre as equipes da atenção primária de saúde (APS) e do Centro de atenção psicossocial (CAPS). Tal análise ocorreu sob a ótica da ética do cuidado em saúde. A investigação teve como questão principal: a prática de cuidado em saúde mental entre a APS e o CAPS é de base na Reforma Psiquiátrica brasileira e leva o sujeito ao desenvolvimento da autonomia e emancipação social? Defende-se a hipótese que a concepção sobre a prática de cuidado em saúde mental, sob a lógica da ética do cuidado, pode levar à autonomia do sujeito e, consequentemente, a sua emancipação social. A metodologia utilizada foi a técnica do grupo focal, na busca de identificar e analisar as concepções sobre a prática de cuidado em saúde mental entre as unidades de APS e CAPS na cidade do Rio de Janeiro, especificamente na baixada fluminense. 

O resultado da pesquisa apontou que é possível ambos os serviços atuarem em parceria, tendo como referência o que dispõe a Lei10.216/2001 sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira e, ainda, tomando a lógica da ética do cuidado como prática em saúde mental. Porém, alguns aspectos importantes sobre a prática de cuidado em saúde mental foram identificados nos discursos dos participantes nos dois serviços. Destacam-se três: a) Interlocução morosa entre APS e CAPS; b) Interferência político-partidária contraproducente; c) Investimento precário na formação dos profissionais em saúde mental.

A presença e importância da palavra acolhimento foi unânime entre todos os participantes dos grupos focais, fundamental para a concepção de prática do bom cuidado em saúde mental. Os três pontos observados nos discursos dos participantes surgem como entraves/dificuldades para a efetivação da prática de cuidado no território entre o CAPS e a APS. Assim, a pesquisa conclui que ainda há a necessidade de ampliação de políticas públicas que possam garantir a melhor interface entre as unidades de atenção primária em saúde e o centro de atenção psicossocial. Com isso, os discursos analisados indicam que a temática em questão necessita de revisão crítica sobre práticas e concepções. 

Gastão Wagner defende que mesmo com avanços efetivos como Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica, novos (ou antigos) problemas (re)surgem com novos desafios de ordem clínica/política/cultural/ideológica numa sociedade que demanda cuidado e responsabilidade nas práticas de saúde. Entende-se que tais desafios são questões relevantes para analisar a lógica da ética do cuidado como caminho para inclusão social e construção da autonomia cidadã da pessoa em sofrimento psíquico. 

Palavras-chave: Ética do cuidado; saúde mental; APS; CAPS; autonomia; emancipação social.


Atividade no âmbito do Projecto PSYGLOCAL - Sofrimento psíquico e direitos humanos: epistemologias da saúde mental, políticas e ativismo na psiquiatria (Lisboa, Portugal e Salvador, Brasil, c. 1950 - c. 2020) (Ref. PTDC/FER-HFC/3810/2021)


Nota biográfica

Edimilson Duarte de Lima | Graduação em Psicologia - Faculdades Federadas Celso Lisboa. Doutor (2014) e Mestre (2009) em Psicologia pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Foi membro do Colégio Freudiano do Rio de Janeiro. Atuação como Coordenador do curso de Psicologia do Centro Universitário UNIABEU (2015-2021). Colaborador voluntário da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP-RJ. Psicólogo com prática no serviço de saúde mental da Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultor, orientador e docente de projetos sociais. Prática privada em Psicologia Clínica com orientação psicanalítica. Autor do livro "Imaginários sobre a loucura: cultura e práticas de cuidado em saúde mental" (2016).