Programa do Ciclo

Tema: O fenómeno da corrupção em Portugal e a Estratégia Nacional Anticorrupção: dilemas e desafios

Apresenta-se, de seguida, o Programa dos Encontros Interdisciplinares para o ano de 2021 (com sessões presenciais e outras apenas em plataforma virtual), que procura promover um conjunto de debates sobre temáticas diferentes. Neste primeiro ano, o ciclo de seminários, subordinado ao tema" O fenómeno da corrupção em Portugal e a Estratégia Nacional Anticorrupção: dilemas e desafios", tem um especial enfoque na reflexão em torno das medidas previstas na Estratégia Nacional AntiCorrupção.
 

1. Portugal, um país de Corrupção?!
9 de setembro de 2021 – quinta-feira – 17h00-19h00 (GMT+1) | Evento em formato digital

Orador/as:
- Mariana Oliveira - Jornalista do Público
- Rita Figueiras - Universidade Católica Portuguesa
- Rui Cardoso - Procurador da República

Comentador: Manuel Carvalho da Silva (COLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social) | Moderadora: Conceição Gomes (OPJ/CES/UC)

Este tema constitui um importante desafio à reflexão sobre o fenómeno da corrupção entre nós. Em primeiro lugar, não se conhecendo a criminalidade real, mas apenas a criminalidade registada, isto é, a criminalidade que de algum modo chega ao conhecimento das instâncias formais de controlo e relativamente à qual é aberto um processo, as perceções ganham relevância, confundindo-se, muitas vezes, no discurso e na reflexão com a criminalidade real. É, por isso, importante desconstruir essa associação refletindo, por um lado, sobre os fatores que devem ser tidos em conta na aproximação à criminalidade real e, por outro, sobre aqueles que mais contribuem para a formação das perceções neste campo. Em segundo lugar, consideramos igualmente importante revisitar as políticas e medidas legais, organizacionais ou de outra natureza nesta matéria, levadas a cabo num passado recente, e refletir sobre as razões pelas quais elas não terão sido eficientes. Resgatar essa memória é importante para ajudar a que não se repitam caminhos errados ou ineficazes do passado.

2. Prevenção, Transparência e Prestação de Contas: da lei às práticas institucionais contra a corrupção
14 de outubro de 2021 – quinta-feira – 15h00-17h00 (GMT+1) | Evento em formato digital

Oradores/a:

- Afonso Sales – Coordenador de Investigação da Polícia Judiciária
- José Mouraz Lopes – Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas
- Rui Patrício – Advogado, FDUNL, co-Direção Executiva do OPCR
- Susana Coroado – Presidente da Transparência Internacional Portugal

Comentadora: Marina Pimentel – Jornalista da Rádio Renascença | Moderador: João Paulo Dias - OPJ/CES/UC

Enfrentar o problema da corrupção comporta, hoje, de forma clara a assunção de medidas concretas, publicas e privadas, de natureza preventiva. Aliadas aos princípios da transparência e de prestação de contas, as respostas que comportam as concretas políticas públicas que devem ser desenvolvidas, por um lado e as exigências de compliance dirigidas sobretudo aos entes privados, por outro lado, assumem-se como desafios essenciais sobre os quais importa refletir.


3. A Repressão da Corrupção e os Tribunais: a (in)eficiência da luta contra a corrupção
11 de novembro de 2021 – quinta-feira – 15h00-17h00 (GMT) | Evento em formato digital

Oradores/as:
- Artur Marques – Advogado
- Carlos Casimiro Nunes – Procurador da República no Departamento Central de Investigação Criminal
- Renato Barroso – Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação de Évora

Comentadora: Rita Soares – Jornalista da Antena 1 | Moderador: Conceição Gomes - CES

Os méritos, das políticas públicas e do quadro normativo de prevenção e repressão da corrupção, serão muito enfraquecidos sem um sistema de justiça eficiente e eficaz. Se, a montante, predomina a unanimidade na hora de enunciação geral e abstrata dos desígnios de combate à corrupção, a jusante, no entanto, multiplica-se o dissenso sobre a capacidade do sistema judicial para lidar e resolver os casos concretos que o mobilizam. As críticas são dispersas e, em menor ou maior intensidade, transversais a todas as fases e a todos os sujeitos do processo criminal, da investigação aos recursos, do arguido aos atores judiciais. Nesta sessão, procura-se enfrentar essa perceção multifacetada, das ineficiências do sistema de justiça, com vista a sistematizar, cruzar e debater as suas possíveis causas. Por via de uma dialética crítica protagonizada por diferentes atores do palco judicial, pretende-se, a final, traçar um diagnóstico sobre os segmentos mais críticos do sistema de justiça criminal e descortinar possíveis soluções que contribuam para melhorar a eficiência e eficácia processuais sem desfigurar a fisionomia e as garantias constitucionalmente inscritas do processo criminal.


4. Colóquio - Políticas Públicas e Estratégias contra a Corrupção
2 de dezembro de 2021 – quinta-feira – 09h30-17h00
Auditório 2, Fundação Calouste Gulbenkian

A crescente preocupação social, mediática e política com o fenómeno da corrupção alargou as fronteiras do debate em torno da sua prevenção e combate para lá do universo jurídico e de Política Criminal, transformando-o num tema de política pública prioritária dos governos dos Estados de Direito democráticos. A definição e implementação de boas práticas preventivas impõem hoje a definição de políticas específicas, transversais a todo o sector público, que incluam medidas atuantes, seja nos modelos de governação das organizações, adequados a prevenir a corrupção, seja na relação e fiscalização com os atores do sector privado.

Em Portugal, a Estratégia Nacional Anticorrupção, aprovada em 2021, marca a adesão a um novo paradigma de política pública de combate à corrupção. Nessa senda, afigura-se essencial, por um lado, perceber se a fórmula encontrada na Estratégia Nacional tem correspondência com modelos de políticas públicas internacionais, e, por outro lado, refletir se as específicas motivações e principais linhas de força da Estratégia Nacional estão ou não a ter concretização, procurando um balanço crítico em torno da sua efetiva aplicação.

Programa

Sessão de Abertura
9h30m-10h
– Boaventura de Sousa Santos – Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
– António Sousa Ribeiro – Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
– Guilherme d’Oliveira Martins – Membro do Conselho de Administração da Fundação Gulbenkian
– Francisca Van Dunen – Ministra da Justiça

Sessão I – Conhecer, refletir e aprender com experiências internacionais
10h-12,30h
– Boaventura de Sousa Santos – OPJ/CES/UC
– Alina Mungiu-Pippidi – Professora na Hertie School de Berlin
Comentador: Pedro Adão e Silva – Professor do ISCTE-IUL
Moderador: Rui Patrício – Advogado, FDUNL, BeNAC, OPCR

Sessão II – 15h-17h – A Estratégia Nacional AntiCorrupção: um balanço e desafios do futuro
– Conceição Gomes e João Paulo Dias – BeNAC/OPJ/CES/UC
– Paulo Pinto de Albuquerque – Professor da Universidade Católica Portuguesa
– Vítor Caldeira – Ex-Presidente do Tribunal de Contas e do Tribunal de Contas Europeu
Comentador: Micael Pereira – Jornalista Expresso
Moderador: José Mouraz Lopes – Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas