Apresentação

A monitorização das reformas da justiça é uma das missões do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É no quadro desta sua missão que se insere a criação, como projeto do OPJ, do Barómetro da aplicação das Estratégias Nacionais AntiCorrupção (BeNAC) com um duplo objetivo: 1) promover o debate sobre os fenómenos da corrupção e da criminalidade económica em geral e sobre as estratégias para os combater, quer no contexto nacional, quer internacional, com especial enfâse para os países de expressão portuguesa; 2) no caso de Portugal, monitorizar a concretização das medidas propostas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

O BeNAC inclui um conjunto de iniciativas, que irão sendo adaptadas e renovadas nos próximos anos. Através delas, procura-se criar um espaço de reflexão e de debate público sobre aquelas temáticas, aberto a atores judiciais, políticos e sociais, académicos e à sociedade em geral, que agregue documentos, informação, conhecimento, recomendações e opiniões relevantes e, nessa medida, estimule e contribua para uma implementação mais eficiente e eficaz das políticas públicas anticorrupção. O BeNAC assume-se, assim, como uma iniciativa de contributo para a reflexão, a discussão e a avaliação de políticas públicas relativas à corrupção, com especial enfoque em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa.

O BeNAC promove, entre outras iniciativas, a realização de um Ciclo de Encontros Interdisciplinares, presenciais/virtuais, sob o mote “Caminhos da a Corrupção”, com o objetivo de promover a discussão pública em torno das múltiplas dimensões que envolvem os fenómenos ligados à corrupção e, em particular, no caso português, sobre o desenvolvimento da Estratégia Nacional AntiCorrupção. Essas iniciativas procuram envolver atores institucionais, políticos, profissionais da justiça, juristas, investigadores, ativistas, jornalistas, entre outros, que se dediquem ao estudo, à reflexão, à intervenção e à ação no âmbito das temáticas que integram o objeto da ação do BeNAC.

Este Ciclo, que desejamos amplamente participado, inclui o compromisso: 1) de elaborar um conjunto de conclusões e recomendações, sustentadas nos contributos dos participantes; 2) de disponibilizar em acesso aberto as gravações do Ciclo de Seminários; e 3) de publicar um livro em acesso aberto com uma seleção das comunicações apresentadas.