Comentários: Bruno Sena Martins (CES)


Resumo

Este seminário abordará aspectos sobre a punição de mulheres adultas e adolescentes no âmbito do sistema de justiça penal e do sistema de justiça juvenil brasileiro. Desde as primeiras formulações produzidas pela crítica feminista à criminologia nos idos de 1970, o poder punitivo espraiado pelas instâncias de controle social formal e informal foi denunciado por atuar de modo distinto para homens e mulheres considerando as relações desiguais de poder estruturadas pela ordem de gênero patriarcal. As mulheres (adultas ou não) incriminadas enfrentam práticas judiciais e institucionais profundamente marcadas por concepções sobre feminilidade ‘adequada’ que no Brasil é imprescindível considerar a imbricação entre as categorias sociais gênero, raça, classe e geração.

Neste momento de reflexão, as apresentações focarão na adesão às estratégias de controle pela hiper-medicalização e pelo uso da psiquiatria dirigida às mulheres incriminadas desde duas perspectivas distintas: o primeiro momento comportará resultados de levantamento de dados efetuado em 33 presídios do estado do Rio de Janeiro quanto a medicalização de presos e presas; e a segunda parte do seminário apresentará dados de estudo de caso em desenvolvimento na única instituição feminina destinada ao serviço público de execução de medida socioeducativa de internação para adolescentes autoras de ato infracional no estado da Bahia.

Notas biográficas

Jalusa Silva de Arruda é advogada e professora do curso de Direito do campus XV, Universidade do Estado da Bahia. É membro do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade (LASSOS) e doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais (CES), Universidade de Coimbra.

Patrícia Magno é defensora pública do Estado do Rio de Janeiro em atuação no Núcleo do Sistema Penitenciário. É pesquisadora vinculada ao Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH/UFRJ) e ao Grupo de Pesquisa Teoria Crítica dos Direitos Humanos (CNPQ). Está cursando o doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais (CES), Universidade de Coimbra.