Resumo

Em dezembro de 2016, o recém-empossado governo de Michel Temer (2016-) apresentou ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro. Trata-se do mais radical projeto de reforma previdenciária desde o processo de redemocratização do país, o qual terá profundas consequências sobre a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, do setor público e do setor privado.

Uma das principais justificativas em defesa da radicalidade da reforma proposta é o elevado peso do gasto previdenciário no orçamento público, aproximadamente um quarto das despesas financeiras da União. Um outro lado da peça orçamentária, que consome aproximadamente o dobro dos recursos destinados à previdência social, ou seja, metade do orçamento federal, destina-se ao pagamento da dívida pública. Dívida que não foi auditada, como prevê a constituição brasileira de 1988. Recurso esse que inviabiliza os necessários investimentos em políticas sociais no Brasil em nome da remuneração de especuladores do mercado financeiro.

Esta oficina tem como objetivo propor uma reflexão conjunta sobre problemas que são normalmente, mas não inocuamente, tratados de forma separada: o chamado deficit previdenciário e a intocável dívida pública. A nosso ver, um olhar crítico sobre a atual crise fiscal do Estado brasileiro não pode prescindir de um efetivo debate sobre a dívida pública e seus efeitos deletérios em termos de retração dos investimentos em políticas sociais.

Notas biográficas

Sidney Jard da Silva. Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (CECS/UFABC). Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado sanduíche no Departamento de Ciência Política do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Pós-doutorando no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC). Bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/USP) e licenciado pela Faculdade de Educação (FE/USP). Foi coordenador da área temática Estado e Políticas Públicas da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Integrou a equipe pro tempore de implantação da UFABC. Áreas de atuação: Sindicalismo, instituições políticas, políticas públicas, processo decisório, política previdenciária.

Douglas Francisco Kovaleski. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde atua no Departamento de Saúde Pública e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Pós-doutorando no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC). Bacharel em Odontologia pela UFSC. Foi coordenador do Projeto de extensão VER-SUS, Santa Catarina. Áreas de atuação: Movimentos Sociais em Saúde, Associativismo Civil em Saúde, Estudos LGBT, políticas públicas, participação política e dívida pública no Brasil.

Atividade no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito | DECIDe