Resumo

O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), definido em uma Lei Orgânica Brasileira de 2006, abrange uma série de dimensões, como a garantia do acesso regular a alimentos, adequados em quantidade e qualidade, sem prejuízo a outras necessidades essenciais e sustentável em diversos aspectos (econômico, social e ambiental).

Especialmente após o ano de 2003, algumas políticas públicas foram implementadas e fortalecidas com objetivo de garantir a SAN. Estas políticas são, em sua maioria, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, apesar da gestão ser compartilhada por uma série de Ministérios e outras áreas em uma instância denominada Câmara Interministerial de SAN, CAISAN. Mesmo considerando a complexidade do conceito e da variedade de programas e ações de promoção da SAN, as Pesquisas Nacionais por Amostras de Domicílios, PNAD, desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, e as pesquisas científicas realizadas com amostras não representativas, especialmente na área de Saúde Coletiva, tem utilizado com frequência a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, EBIA, que foi adaptada a partir da versão americana e validada para uso no Brasil.

Por ser de fácil aplicação, pois se trata de uma escala com 14 perguntas que podem ser respondidas com sim ou não, é um importante auxiliar na obtenção de dados quantitativos primários, com possibilidade de análise estatística e investigação de fatores associados, em uma racionalidade próxima à epidemiológica. A utilização deste instrumento tem gerado dados relevantes com os quais foi possível obter um panorama da SAN do Brasil, em 2004, além de avaliar a sua evolução e os determinantes em 2009 e em 2013. Apesar de sua importância, a escala limita-se a avaliar as dimensões de acesso físico a alimentos ou a preocupação/receio de não ter alimentos, dos recursos (inclusive financeiros) acabarem antes de obtê-los para adquirir mais.

Como consequência, outras nuances não são abordadas como a contaminação dos alimentos por resíduos de agrotóxicos/metais pesados, a presença de ingredientes geneticamente modificados (transgênicos), o desconhecimento sobre a origem dos alimentos (rastreabilidade), a ausência de acurácia em relação à composição dos alimentos industrializados e sobre a rotulagem. Assim, a reflexividade diante destas (des)confianças, (in)certezas (e riscos?) geradas pelo sistema alimentar hegemônico encontra-se limitada, bem como possibilidade de conhecer o alcance da realização da SAN no Brasil em todas as suas dimensões.

Nota biográfica

Julicristie Machado de Oliveira, doutorada em Saúde Pública pela USP, é atualmente professora do Curso de Nutrição da FCA da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, orientando igualmente o Programa de Pós graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNICAMP.

Os seus temas de pesquisa centram-se nas questões relacionadas à agricultura, sustentabilidade, agroecologia, na perspetiva de promoção da segurança alimentar, tema sobre o qual tem inúmeras publicações disponíveis, destacando-se, mais recentemente, CAMPOS, A. A. O.; COTTA, C. R. M. M.; OLIVEIRA, J. M. ; SANTOS, A. K. ; ARAUJO, R. M. A. (2014) "Aconselhamento nutricional de crianças menores de dois anos de idade: potencialidades e obstáculos como desafios estratégicos", Ciência e Saúde Coletiva, v. 19, p. 529-538 e Oliveira, J.M.; Rondó, P. H.C. (2011), "Omega-3 Fatty Acids and Hypertriglyceridemia in HIV-Infected Subjects on Antiretroviral Therapy: Systematic Review and Meta-analysis", HIV Clinical Trials, v. 12, p. 268-274.

Atividade no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe)