Programa

14h00 - Apresentação do livro A economia política do retrocesso. Crise, causas e objetivos – Manuel Carvalho da Silva

14h30 - Aspetos críticos do regime jurídico da negociação coletiva

Moderador – Manuel Carvalho da Silva (Coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais)

Vigência, sobrevigência e caducidade das convenções coletivas – Francisco Liberal Fernandes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

Articulação e concorrência das convenções coletivas – Catarina Carvalho (Professora da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa/Porto)

Âmbito originário das convenções coletivas e expedientes do seu alargamento – Jorge Leite (Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

16h15 - Pausa

16h30 - Pode a negociação coletiva continuar a ser coletiva? Com que conteúdos?

Moderador – Manuel Fontaine (Professor e Diretor da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa/Porto)

Convenções coletivas e liberdade sindical negativa – Júlio Gomes (Professor da Escola de Direito da UCP/Porto)

Justiça social e negociação colectiva – António Casimiro Ferreira (Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais)

A negociação coletiva em ação. Duas perspetivas

Manuel Freitas (Coordenador da Direção da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal)

José Manuel Barros (Vice-Presidente da Confederação Empresarial de Portugal)

18h15 - Encerramento

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Sinopse do livro A economia política do retrocesso (Coord. José Reis, 2014, Ed. Almedina, Coleção CES-Almedina)

Este livro fornece-nos uma análise rigorosa a importantes causas, dimensões e expressões do processo de reconfiguração da economia, da sociedade e do Estado português, posto em execução acelerada com as políticas de austeridade e de “ajustamento estrutural”.

Trata-se de um diagnóstico possível de um período da nossa história que há de ser estudado com grandes exigências. Na parte final, propõem-se caminhos alternativos.

Por trás de aparentes soluções técnicas e da invocação de determinismos existem raízes ideológicas. Estamos, sem dúvida, perante uma opção: um programa de Economia Política do Retrocesso Social e Civilizacional, experimentado em Portugal.

As opções e inflexões de ritmo das políticas europeias pesaram no percurso trilhado, a dependência externa foi usada para servir interesses privados em vez do interesse nacional, contribuindo para o florescimento da atividade financeira e o sobre-endividamento privado que, em 2011, era 3 vezes a dimensão do endividamento público.

A campanha de responsabilização do povo português, a manipulação da dívida e a imposição de condições que a tornam cada dia maior e insustentável, as posições de cedência e submissão aprisionaram o país, provocaram profundas lesões económicas e sociais, uma brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital, uma degradação do Estado Social de Direito Democrático. Tudo isso torna clara a razão por que o Tribunal Constitucional se tornou, de forma tão emergente, um dos garantes da sua salvaguarda num quadro de contra-reforma constitucional.

Manuel Carvalho da Silva

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Inscrições
Gratuitas, sujeitas a inscrição prévia em formulário online

Organização
Centro de Estudos e Investigação em Direito/ Universidade Católica Portuguesa – Porto e Observatório sobre Crises e Alternativas/ Centro de Estudos Sociais

Contactos
observatoriocrises@ces.uc.pt | 216 012 848