Call for papers

O VI Encontro da secção temática de “Sociologia do Direito e da Justiça” da APS terá lugar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), nos dias 30 e 31 de março de 2026, coorganizado pela FEUC, pelo Centro de Estudos Sociais (CES-UC) e o programa doutoral em Sociologia do Estado, do Direito e da Justiça (FEUC, CES). Esta é uma organização multi e interdisciplinar que pretende espelhar a escolha do tema do Encontro: “A Constituição do Social e do Político: afirmar os direitos fundamentais, responder aos desafios e imaginar o futuro”

A 2 de abril de 2026 celebram-se os 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte. Este marco histórico convida à reflexão sobre os direitos fundamentais e o seu papel nas transformações sociais em áreas como a família, o trabalho, a igualdade, o lazer, a cidadania, a saúde e a segurança social.

Entre 1975 e 1976, os primeiros deputados eleitos em democracia debateram intensamente uma nova Constituição, rompendo com o passado autoritário e assumindo o compromisso com uma cidadania plena e com o Estado de direito democrático.

Hoje, perante novos desafios como a desinformação, a polarização, o nacionalismo ou os conflitos armados, revisitamos a Constituição para pensar respostas coletivas e renovar os ideais de liberdade, justiça social e solidariedade internacional. Este encontro será um espaço de diálogo plural sobre o presente e o futuro da democracia.

O Encontro é aberto a todas as pessoas que têm feito investigação e/ ou intervenção nas áreas do direito e da justiça, seja qual for a sua formação e o enquadramento institucional do seu trabalho. Apelamos vivamente à participação de jovens investigadores/as, profissionais e académicos/as, que desenvolvem as suas atividades em língua portuguesa e/ ou no espaço lusófono e internacional.

O Encontro consistirá em duas conferências plenárias e duas sessões semi-plenárias, assim como em sessões temáticas paralelas, cujos temas serão definidos em função das propostas de sessões temáticas e comunicações recebidas. No caso da apresentação de sessões temáticas, deverá o/a coordenador/a da sessão indicar os nomes das/dos participantes e o nome de um/a moderador/a. As propostas das comunicações no âmbito destas sessões deverão ser apresentadas individualmente, segundo o procedimento aplicável à generalidade das propostas, mas indicando o nome do/a coordenador/a da sessão temática a que pertence. As propostas de comunicações devem incluir o título da apresentação, um resumo de até 2500 caracteres (com espaços) e 3 palavras-chave.
 

A organização aceita propostas de sessões temáticas e de comunicações dentro dos seguintes eixos temáticos:

• Direitos fundamentais e constitucionalismo: debates em torno da garantia e reinterpretação dos direitos à luz de transformações sociais e políticas.
   
• Democracia constitucional em crise: desafios ao constitucionalismo liberal democrático, erosão das instituições democráticas e estratégias de resistência e salvaguarda do Estado de Direito.
   
• Pluralismos jurídicos e normativos: interações entre diferentes sistemas de regulação formal e informal, e os desafios ao direito estatal.
   
• Direitos, cidadania e migração: processos de afirmação, exclusão e defesa de direitos, com foco em populações vulnerabilizadas.
   
• Violência simbólica e fragmentação social: dinâmicas de polarização, guerras culturais e ameaças à coesão plural como fundamento da vida democrática, com especial atenção às questões de género e imigração.
   
• Criminalização, descriminalização e justiça penal: políticas penais, movimentos sociais, violências, finalidades das penas e espaços de privação de liberdade.
   
• Justiça, desigualdades e vulnerabilidades sociais: análise crítica das fragilidades estruturais dos sistemas de justiça e formas de mitigação das desigualdades.
   
• Tecnologia, inteligência artificial e direito: impactos das novas tecnologias nos sistemas jurídicos, éticas emergentes e novas relações sociais e jurídicas.
   
• Tecnologia, desinformação e autoritarismo digital: impactos da inteligência artificial e plataformas digitais na democracia, abordando manipulação informativa, populismo digital e tendências autoritárias no capitalismo tecnológico.
   
• Atores, instituições e práticas jurídicas: papel de tribunais, profissionais do direito e novos sujeitos na administração da justiça.
   
• Racismo, políticas públicas e interseccionalidades: dinâmicas de discriminação e respostas institucionais na construção de uma justiça social.
   
• Ética e relações interespécies e com a tecnologia: desafios jurídicos e éticos nas relações entre humanos, animais e máquinas.

As propostas de comunicação, incluindo um resumo de até 2500 caracteres (com espaços) deverão ser submetidas AQUI, até 5 de janeiro de 2026.

As decisões sobre as propostas recebidas serão comunicadas até 15 de janeiro de 2026; o programa completo será divulgado em linha dia 16 de fevereiro de 2026. As inscrições deverão ser efetuadas até 1 de março de 2026.

Comissão Organizadora (Coimbra):  Carlos Nolasco, João Paulo Dias, João Pedroso, Madalena Duarte, Patrícia Branco e Paula Casaleiro

Comissão Científica: Carlos Nolasco, Claúdia Resende, João Paulo Dias, João Pedroso, Madalena Duarte, Patrícia André, Patrícia Branco, Paula Casaleiro, Sílvia Gomes, Susana Santos e Vera Duarte

Entidade parceira: Tribunal da Relação de Coimbra

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do email direito@aps.pt