Resumos das comunicações

10h às 13h - Periferias: dos modelos de intervenção territorial ao debate conceitual

Juliana Demartini

Lei da Assistência Técnica (Nº 11.888/2008): uma década de avanços e retrocessos

Resumo: Esta exposição tem como objetivo principal incitar reflexões sobre a Lei Nº 11.888/2008, referente à Assistência Técnica em Engenharia, Arquitetura e Urbanismo. A relevância desta Lei está na garantia de acesso gratuito aos serviços prestados por arquitetos-urbanistas e engenheiros, do projeto ao acompanhamento de obras e regularização fundiária, por movimentos sociais, associações e famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Esta Lei pode ser articulada também às discussões sobre direito à cidade e justiça social, temas fundamentais para o desenvolvimento urbano e habitacional mais justo e mais sustentável. Porém, passados dez anos desde a sua aprovação, em dezembro de 2008, esta Lei Federal ainda não foi efetivamente implementada pela maior parte dos municípios brasileiros – órgãos gestores responsáveis pela estrutura operacional para a prestação dos serviços e cadastros de beneficiários. Em contrapartida, no período de 2009 a 2018 foram identificados alguns municípios brasileiros que criaram Leis Ordinárias de Assistência Técnica, como Belém, Joinville, Nova Bandeirantes e Rio de Janeiro, por exemplo. Além disso, durante o desenvolvimento da pesquisa foram levantadas outras iniciativas positivas, direcionadas à implementação da Lei de Assistência Técnica que são os Projetos e Programas de Extensão Universitária e os cursos de capacitação e editais lançados pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos CAU-UF. A partir de uma breve apresentação sobre as Leis Ordinárias, Extensão Universitária e Editais dos CAU-UF, pretende-se discutir as forças e fragilidades (avanços e retrocessos) da Assistência Técnica, enquanto instrumento de política pública social.

Palavras-chave: Assistência Técnica. Arquitetura e Urbanismo. Direito à Cidade.

Humberto Kzure-Cerquera

Limites e desafios para a construção de novas alternativas relacionadas à urbanização de favelas

Resumo: Inúmeros estudos sobre a autoconstrução nas periferias das principais metrópoles brasileiras têm sido realizados nas últimas décadas, assim como alguns programas de urbanização foram implantados em áreas que reúnem favelas, loteamentos irregulares e clandestinos. No caso particular das áreas de favelas, é possível perceber que nesses assentamentos são revelados capítulos históricos da disputa e apropriação desigual da terra urbana, resultantes, entre vários aspectos, das disfunções sociais e espaciais acumuladas em diferentes marcos temporais. Esse processo secular resultou em configurações espaciais excludentes e impôs limitações de oportunidades às populações de baixa renda. Nos dias atuais, o acúmulo dos desequilíbrios sobre o espaço urbano brasileiro permite verificar, por exemplo, a precariedade das habitações, o déficit de bens e serviços básicos e os impasses quanto à legalização fundiária. Interessa aqui enfatizar as discussões contemporâneas em torno dos aspectos geográficos e socioculturais que redirecionam as análises e a compreensão da “nova face” das favelas e que, ao mesmo tempo, induzem a novos procedimentos técnicos para esse tipo de urbanização. Parte-se do pressuposto de que esses ambientes, cujos resultados decorreram de uma ação humana para encontrar alternativas de moradia no espaço da cidade, em geral em locais ambientalmente fragilizados, têm hoje uma paisagem urbana e social que fixou bens materiais e imateriais. Neste sentido, a paisagem da favela está relacionada ao permanente processo de construção e transformação físico-espacial que move as relações entre objeto e sujeito, podendo ser compreendida como reflexo e condicionante das práticas sociais na formação das territorialidades, como sublinhava o geógrafo Milton Santos (1986). As favelas constroem espaços de sociabilidade que permitem identificar uma paisagem complexa e multifacetada repleta de fragmentos e contradições. Identifica-se, pois, as formas visíveis desse universo particular a partir dos elementos que o compõem e estruturam espacialmente esse tipo de periferia, em uma articulação entre unidade, coerência ou concepção racional do meio ambiente e na idéia de intervenção humana que, de acordo com Denis Cosgrove (1998),  responde ao controle das forças que (re) modelam o espaço físico e social.

Palavras-chave: Favela, Território e Urbanização.

Álvaro António Gomes Domingues

Periferias de quê?

Resumo: Do ponto de vista estritamente geométrico, a periferia é o ponto mais afastado do centro. A persistência da representação da cidade como um círculo, um sistema fechado, com um centro, uma forma e uns limites bem definidos, criou uma inércia em torno de um imaginário urbano (que a cidade preenchia em exclusivo) pensado com base em duas categorias: o centro e a periferia. Cedric Price chamaria “ovo estrelado”, The City as an Egg (1982), a este ideal-tipo. A periferia corresponderia então a um duplo afastamento do centro: um afastamento físico e um afastamento social. No centro estaria a maior parte do emprego e das funções portadoras de maior poder de polarização e de fixação de emprego. A periferia seria o lugar da residência dos mais pobres, daqueles que não tinham como aceder às condições de habitação das áreas mais centrais. Os movimentos pendulares diários seriam uma das expressões deste modelo dual. O conceito de Área Metropolitana é o que se ajusta melhor a este imaginário, mas o contraste acentuado que hoje se pode verificar na urbanização global, particularmente no Grande Sul, desmente a universalidade do conceito. Entretanto, ainda com a metáfora dos ovos, o próprio C. Price falaria de “ovos mexidos” para representar a forma urbana contemporânea. Diferentemente da cidade – uma palavra que de tão polissémica, acaba por ter sentidos cada vez mais vagos -, a urbanização é um processo que toma forma e lugar nas mais diferentes circunstâncias e contextos. Centros – ou centralidades, como se diz mais frequentemente – e periferias correspondem assim a coisas muito diversas. Logo veremos o que são.

Palavras-chave: Urbanização, Periferia, Centro.

15h às 18h - Musseques, Barrios e Favelas – aproximações e contrastes entre as múltiplas faces das periferias em três continentes.

Paulo Jorge da Silva Antunes Moreira

The Paradox of Urban Dislocations in Luanda, Angola

Resumo: Luanda, Angola’s capital, has a long history of evictions and displacements of entire neighbourhoods. In 1864, an outbreak of smallpox caused a great number of deaths in the city. The Portuguese colonial authorities used this fatality as an excuse to clear the areas in which the illness would most easily spread. The evictions had ethnic undertones – they affected mostly the musseques, or informal neighbourhoods, where most native Angolans lived. The systematic rejection of those deemed economically weak had begun. From that point on, the musseques have been constantly volatile, moving progressively further away from the city centre. During the 20^th century, despite these ‘clearing’ actions, the musseques were expanding and the city was already acquiring many of the features it would retain in decades to come. In contemporary Luanda, the will for eradicating the informal neighbourhoods is stronger than ever. As the expansion of the city continues, the formation of peripheral informal neighbourhoods and resettlement camps correspond with the removal of the population from a particular area. This paper pays special attention to Luanda’s long history of evictions of entire neighbourhoods. Urban dislocations are often interlinked with violent actions, inextricably connected to the booming real estate market, both formal and informal. But not all of the displaced people have been victimised by insensitive urban policies; indeed, some have profited from such attempts at segregation. This paper will reflect on how the complexity of these mechanisms of survival, profit and power is yet another layer in Luanda’s hybrid, nuanced postcolonial urban order.

Palavras-chave: Arquitetura, Urbanismo, Angola.

Vicente Javier Díaz García

Barrio de La Isleta: En los márgenes de la arquitectura social

Resumo: Se presenta un mosaico de trabajos desarrollados en los últimos años en el barrio de La Isleta, situado en la periferia de la ciudad de Las Palmas de Gran Canaria, con el objetivo de construir un corpus teórico-práctico, coherente y cohesionado, que podemos situar en lo que denominamos márgenes de la arquitectura social. Se trata de experiencias que abarcan escalarmente desde la dimensión urbana, pasando por la dimensión arquitectónica, hasta la propia construcción; temáticamente contienen una mirada multidisciplinar, desde lo territorial, lo urbano, lo social y/o ambientales; a nivel de formación y divulgación, hemos desarrollado experiencias en todos los niveles educativos presentes en el barrio, además del nivel universitario o máster, siempre con dos cosas en común: el espacio como lienzo y la participación ciudadana como nexo. Utilizando el mosaico como marco conceptual se presentan propuestas que fueron desarrolladas de forma independiente en los últimos años, pero que uniéndolas componen un cuadro más amplio que habla de la intervención en la ciudad consolidada a partir de la participación ciudadana.

Palavras-chave: Participación ciudadana, indicadores urbanos, márgenes.

Alex Ferreira Magalhães

Do Direito de Pasárgada (ou ‘The Law of the Oppressed’) ao Direito das Favelas: uma breve notícia da problematização das favelas no campo jurídico.

Resumo: Esta apresentação propõe-se fazer uma breve recapitulação da trajetória mediante a qual as favelas são apropriadas no âmbito do Direito, passando a constituir uma questão, ou problema, a ser enfrentado na legislação, nas decisões administrativas ou judiciais tomadas pelo Estado, bem como da produção teórica de juristas ou de especialistas que têm se ocupado desta matéria. Tais construções têm se estruturado na esteira das práticas jurídicas de regulação territorial, estruturadas pelos moradores de favelas e por suas organizações, pari passu ao processo de surgimento e consolidação das favelas. Trata-se de um tema vastíssimo, que será recortado tendo como base as investigações realizadas pelo próprio autor, em diálogo com outras, com destaque para aquela de autoria de Boaventura de Sousa Santos, com base no trabalho seminal desenvolvido no Rio de Janeiro, na virada da década de 1960 a de 1970. A abordagem busca reconhecer a juridicidade essencialmente plural e conflituosa que se manifesta nas favelas, o que também se verifica em outros espaços sociais, bem como as possibilidades bastante férteis de desenvolvimento de práticas de atualização dessa regulação tendo como base a noção de ecologia dos saberes.

Palavras-chave: Favela. Direito. Ecologia de Saberes. Pasargada. Law of the oppressed.