Programa

Tema 1

Eleições Autárquicas: que desafios no contexto atual? O processo eleitoral para as autarquias locais: os diferentes contextos a nível nacional e as diferentes exigências e adaptações. Regime legal e alterações legislativas. Em particular: os prazos e as implicações na organização do processo eleitoral.

Mapeamento das necessidades dos participantes, troca de experiências e de boas práticas.

Tema 2

Eleições autárquicas e especificidades. Quem tem direito de voto nas eleições autárquicas? Implicações para as entidades públicas. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspetos essenciais.

O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI).

Tema 3

Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais. Igualdade de oportunidades das candidaturas, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas: implicações nas eleições autárquicas.

Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.

Tema 4

Direito de propaganda, campanha eleitoral, entidades públicas e autarquias locais: que implicações e obrigações legais?

A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as autarquias locais e outras entidades.

Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

Tema 5

Publicidade institucional: proibições e regime legal. Em especial: implicações para as entidades públicas.

Mecanismos especiais de votação: regime legal, prazos e implicações, em particular para as autarquias locais. Troca de experiências e boas práticas.

Eleições, inclusão e acessibilidade. Em particular: locais de votação, localização e acessibilidades. Troca de boas práticas e de experiências entre participantes.

Tema 6

Mesas de Voto e dia da Eleição. Escolha dos membros de mesa: regime legal e implicações, em particular para as autarquias locais.

Dia da Eleição: os membros de mesa, delegados e a organização do processo eleitoral. Obrigações legais e disposições relativas ao Dia da Eleição em particular. Questões frequentes e implicações, em particular, para as autarquias locais.

Tema 7

Eleições, planeamento e preparativos para a eleição: o que manter, o que funcionou e o que melhorar – sessão prática de partilha de experiências entre os participantes.

Esclarecimento de dúvidas, troca de experiências e conclusões.

Sessões de acompanhamento, via zoom: três sessões de acompanhamento e esclarecimento de dúvidas, com a duração de 2h cada, a agendar uma em cada mês de duração do curso, em data de acordo com as disponibilidades da maioria dos participantes. As sessões são opcionais e complementares.