Apresentação

Propaganda: o que é? E propaganda gráfica? Onde se pode ou não colocar um cartaz? E uma pintura mural ou um graffiti? A câmara municipal pode remover? Em que situações? Qual a propaganda legal ou ilegalmente afixada? E os regulamentos? As concessionárias de autoestradas têm de autorizar? Que entidades podem ou não remover propaganda? O cartaz foi removido: o que fazer?

Estas e outras questões vão ser respondidas neste curso, de um ponto de vista teórico-prático. Na Sessão 1 é feito o enquadramento do Direito de Propaganda e regime legal aplicável, analisando as implicações para os intervenientes no processo eleitoral, em especial entidades públicas. A Sessão 2 destina-se à resolução de casos práticos, em grupos, para partilha de experiências e aplicação dos conhecimentos. Na Sessão 3 é feita a discussão e debate das dúvidas e questões mais frequentes. Recapitulam-se os pontos mais importantes, para uma consolidação dos conhecimentos adquiridos.

O curso não requer conhecimentos prévios, destinando-se a todas as pessoas que contactam com estas questões de um ponto de vista concreto. A análise das matérias é informada pela jurisprudência dos órgãos aplicadores do Direito, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal Constitucional.
 

Coordenadora
Carla Luís é coordenadora do VOTEdhr - Eleições, Democracia e Direitos Humanos. Membro da Comissão Nacional de Eleições desde 2009. Co-autora de diversas leis eleitorais anotadas, entre outras. Lecciona na área da Observação Eleitoral, Justiça Eleitoral, entre outras. Formadora certificada BRIDGE. Investigadora do CES – Centro de Estudos Sociais, em pós-doutoramento. Tem realizado trabalho na área das Eleições e Democracia, com instituições internacionais e nacionais. Doutorada pela Universidade de Coimbra, com uma tese sobre a ONU e impacto dos sistemas eleitorais. Foi investigadora no The Electoral Integrity Project (Univs. Sydney/Harvard) e trabalhou com o PNUD como assessora jurídica eleitoral, entre outros. Mestre em Direitos Humanos e Democratização (EIUC) e licenciada em Direito pela FDUNL.
 

Público-Alvo
Quem contacta com eleições, nas suas diversas vertentes, nomeadamente administração pública, em particular câmaras municipais, juntas de freguesia, funcionários e titulares de cargos, advogados, juízes, procuradores, titulares de cargos públicos, jornalistas, membros e funcionários de partidos políticos e de movimentos de cidadãos eleitores, candidaturas, funcionários das autarquias locais, bem como estudantes e investigadores, e interessados na área da democracia em geral.
 

Formação a distância
Aulas: aulas em direto, usando a plataforma Zoom.

A aula é gravada e fica disponível até uma semana após o fim do curso. Cada participante pode gerir a participação consoante a sua disponibilidade. É desejável a frequência das aulas, com exercícios práticos e espaço para questões e dúvidas dos formandos. O número de participantes é limitado, para permitir maior interação e exercícios práticos.
 

Horário: 10h00 – 12h45 (excepto Sessão 1)
Número total de horas: 8 horas
Certificado de frequência: Sim
Inscrição: €90
Estudantes e antigos alunos VoteDHr: €70
Vagas limitadas.

Bolsas de Estudo: Acreditamos no poder da educação e da formação. Reservamos uma vaga, com isenção de inscrição, para pessoas residentes em Portugal com capacidade financeira limitada. Enviem-nos um e-mail com o CV e Carta de Motivação (uma página) para ceslx@ces.uc.pt a explicar por que motivo vos deve ser atribuída a bolsa. Não é necessária experiência prévia na área. Pessoas a trabalhar com organizações da sociedade civil, contextos e grupos desfavorecidos, minorias, jovens, ativistas, ou outros, são altamente encorajados a concorrer. Prazo limite: 1 de dezembro.
 

Formação Certificada: Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12, DL n.º 63/2019, de 16 de Maio e Estatutos do CES. Certificado emitido após a conclusão do curso.