Estudo de Diagnóstico sobre o sistema de Justiça em Timor-Leste

Período
19 de outubro de 2016 a 31 de maio de 2017
Duração
7 meses
Financiamento
Comissão para a Reforma Legislativa e da Justiça em Timor-Leste
Resumo

Este estudo de diagnóstico sobre o sistema de justiça de Timor-Leste tem como objetivo final constituir uma base sólida para desenhar uma política coerente e eficaz na área da justiça, capaz de afirmar o Estado de direito no seio da diversidade cultural e reconhecer o direito à igualdade e à diferença. Centra-se em quatro objetivos específicos: (1) conhecer as adaptações e/ou transformações por que têm passado os sistemas de resolução de conflitos e de harmonização social; (2) desenvolver um diagnóstico rigoroso do funcionamento real do sistema judicial; (3) mapear e caracterizar a pluralidade das instâncias informais de resolução de conflito e (4) contribuir com propostas que apoiem as reformas do sistema e fortaleçam o Estado de direito.
O estudo propõe a concretização articulada destes quatro objetivos, promovendo uma leitura integrada do funcionamento sociojurídico, atenta às ligações entre o direito formal e os direitos informais e aos potenciais híbridos jurídicos que resultem desses contactos, assumindo como ponto de partida uma visão ampla do sistema da justiça e não apenas um conjunto de instituições justapostas.

Palavras-Chave
justiça formal, justiça informal