Avaliação dos bloqueios ao acesso à justiça em matéria cível e comercial em Moçambique: estudo exploratório

Período
25 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020
Duração
6 meses
Resumo

Diagnóstico sobre os bloqueios legais em matéria cível e comercial dificultadores do acesso à justiça ou indutores de ineficiência e morosidade, com enfoque naqueles cujos impactos afetem o ambiente de negócios em Moçambique.

Investigadoras/es
Palavras-Chave
reforma legal, direito cível, direito comercial, acesso à justiça
Financiamento
Assoiação Moçambicana de Juízes