Avaliação dos bloqueios ao acesso à justiça em matéria cível e comercial em Moçambique: estudo exploratório
Período
25 de dezembro de 2019 a 18 de agosto de 2020
Duração
7 meses
Resumo
Diagnóstico sobre os bloqueios legais em matéria cível e comercial dificultadores do acesso à justiça ou indutores de ineficiência e morosidade, com enfoque naqueles cujos impactos afetem o ambiente de negócios em Moçambique.
Investigadoras/es
Conceição Gomes (coord)
Palavras-Chave
reforma legal,
direito cível,
direito comercial,
acesso à justiça
Financiamento
Assoiação Moçambicana de Juízes