Avaliação dos bloqueios ao acesso à justiça em matéria cível e comercial em Moçambique: estudo exploratório

Period
December 25, 2019 to June 30, 2020
Duration
6 months
Funding Entity
Abstract

Diagnóstico sobre os bloqueios legais em matéria cível e comercial dificultadores do acesso à justiça ou indutores de ineficiência e morosidade, com enfoque naqueles cujos impactos afetem o ambiente de negócios em Moçambique.

Researchers
Keywords
reforma legal, direito cível, direito comercial, acesso à justiça