Avaliação dos bloqueios ao acesso à justiça em matéria cível e comercial em Moçambique: estudo exploratório
Period
December 25, 2019 to August 18, 2020
Duration
7 months
Abstract
Diagnóstico sobre os bloqueios legais em matéria cível e comercial dificultadores do acesso à justiça ou indutores de ineficiência e morosidade, com enfoque naqueles cujos impactos afetem o ambiente de negócios em Moçambique.
Researchers
Conceição Gomes (coord)
Keywords
reforma legal,
direito cível,
direito comercial,
acesso à justiça
Funding Entity