Apresentação

A alimentação e a nutrição adequadas são consideradas o Direito Humano prioritário pela Organização das Nações Unidas-ONU. Trata-se de direito exigível e justiciável, sendo a fome -a mais grave expressão de insegurança alimentar- fruto da desigualdade no acesso aos alimentos. Considerando a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos, a garantia do pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos, assim como um ambiente democrático, são considerados aspectos fundamentais para a realização do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas-DHANA. A caridade, embora a nobre motivação, não supre a necessidade da adequada e obrigatória formulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Neste contexto, há um papel fundamental de garantia do Direito a ser desempenhado pelo Sistema Judiciário.

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Expositores/as:

Flávio Valente, médico, membro da Rede Josué de Castro, pesquisador associado do Departamento de Nutrição da UFPE, docente afiliado do Departamento de Nutrição e estudos Sobre os Alimentos da Universidade de Syracuse, New York-EUA

Elizabetta Recine, docente e integrante do Observatório de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional da UNB, membro da Comissão Organizadora da Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Ex-Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Míriam Balestro, Magistrada do Ministério Público-RS Brasil Jubilada, integrante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Diretora de Articulação da FIAN Brasil, membro da Aliança pela Alimentação Adequada e saudável (Brasil) e Pós-doutoranda no CES-UC

Moderador: Westei Martins Conde, Magistrado do Ministério Público de Pernambuco-Brasil na área dos Direitos Humanos

Organização: CES-UC, FIAN-Brasil, FIAN-Internacional, Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável (Brasil) e European Research Institute-EURICONV