Comentários de Patrícia Branco (CES) e Sara Araújo (CES/FEUC)

Décima quinta sessão do ciclo de seminários «Conversas Desconfinadas».

A erosão e as desordens do Estado de direito democrático e social, do Direito, das funções e do desempenho dos Tribunais (João Pedroso).

Essa breve comunicação buscará compartilhar algumas reflexões iniciais a respeito das percepções de Direito e Justiça acionadas pelo Estado e pela sociedade brasileira, no âmbito dos conflitos aprofundados pela pandemia do COVID-19. Penso que, em tal contexto, têm se aprofundado conflitos históricos e estruturais em torno da prevenção, cuidado e assistência, social e sanitária, especialmente no que tange às populações marginalizadas e periferizadas, de maneira a condicionar fortemente a produção normativa e a administração da justiça. Como unidade de análise, pretendo selecionar alguns atos de reivindicação e de consagração de direitos relacionados a essas demandas, a exemplo do debate de projetos de lei (ora em curso nos três níveis da federação brasileira) e de lides judiciais (Alex Magalhães).

Os seminários das «Conversas desconfinadas», de acesso livre, centram-se na pandemia, nas suas implicações nas múltiplas dimensões que preocupam a comunidade CES, entre outros temas que importam debater atualmente.

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Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom e está limitada ao número de vagas disponíveis:
https://us02web.zoom.us/j/89100001816

Agradecemos que todos/as os/as participantes mantenham o microfone silenciado até ao momento do debate. O anfitrião da sessão reserva-se o direito de expulsão do/a participante que não respeite as normas da sala.

As atividades abertas dinamizadas em formato digital, como esta, não conferem declaração de participação uma vez que tal documento apenas será facultado em eventos que prevejam registo prévio e acesso controlado.