Comments by Patrícia Branco (CES) and Sara Araújo (CES/FEUC)

Fifteenth session of the «Deconfined Talks» seminar series.

A erosão e as desordens do Estado de direito democrático e social, do Direito, das funções e do desempenho dos Tribunais (João Pedroso).

Essa breve comunicação buscará compartilhar algumas reflexões iniciais a respeito das percepções de Direito e Justiça acionadas pelo Estado e pela sociedade brasileira, no âmbito dos conflitos aprofundados pela pandemia do COVID-19. Penso que, em tal contexto, têm se aprofundado conflitos históricos e estruturais em torno da prevenção, cuidado e assistência, social e sanitária, especialmente no que tange às populações marginalizadas e periferizadas, de maneira a condicionar fortemente a produção normativa e a administração da justiça. Como unidade de análise, pretendo selecionar alguns atos de reivindicação e de consagração de direitos relacionados a essas demandas, a exemplo do debate de projetos de lei (ora em curso nos três níveis da federação brasileira) e de lides judiciais (Alex Magalhães).

The open access «Deconfined Talks» seminars focus on the pandemic, its implications on the multiple dimensions that concern the CES community, among others topics currently worth discussing.

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This activity will be accessible through the Zoom platform and will be limited to number of available places:
https://us02web.zoom.us/j/89100001816

We appreciate that all participants keep the microphone muted until the moment(s) of debate. The host of the session reserves the right to expel the participant who does not respect the rules of the room.

Online open access activities such as this one do not grant a declaration of participation since such document will only be provided in events that provide for prior registration and controlled access.