Enquadramento

Este Ciclo de seminários organizado no âmbito da Cátedra México tem como objetivo abordar, a partir de distintas perspetivas, temas que centrais ao debate das relações que se estabelecem entre direito e sociedade.

O programa estrutura-se em torno de três temas abordados em diferentes sessões: pluralismo jurídico e interlegalidade, interseções entre género e direito; eficácia e limites da administração da justiça.

Cada sessão contará com duas apresentações seguidas de um comentário. Será apresentada uma comunicação de um/a investigador/a do CES que trabalhe estes temas e uma outra de Victoria Chenaut que exporá a sua experiência no campo da antropologia jurídica no México. Deste modo, propõe-se uma partilha de resultados de investigação que propicie o intercâmbio, o debate e a reflexão interdisciplinar e interinstitucional.

As sessões realizam-se em maio e junho, no CES-Coimbra.

As comunicações são feitas em português ou em espanhol.

PROGRAMA
 

Dia 26 de maio, 16h30, Sala 1, CES-Coimbra
Tema: Eficácia e limites da administração de justiça
Conceição Gomes (CES)
Victoria Chenaut (Cátedra México/CES)

Objetivo da sessão

O interesse central deste seminário consiste em analisar a problemática da eficácia e das limitações presentes na administração da justiça estatal em contextos social e culturalmente demarcados. Desta forma, propomo-nos analisar práticas e procedimentos judiciais em diferentes níveis de administração e aplicação de justiça (em agências do ministério público, tribunais, estabelecimentos prisionais, etc.) para refletir sobre o que alguns autores denominaram de caráter dualista do direito. Isto implica um caráter repressivo através das formas de sancionar e castigar assim como da sua capacidade coerciva mas também em certas situações, pode chegar a converter-se num meio de expressão de queixas e reclamações e de resistência a determinadas formas de dominação.

Comentários: Orlando Aragón (CES)
Moderador: Célia Passos (CES)

Ponência de Conceição Gomes: Crime e punição em Portugal: entre a impunidade predadora e a criminalização da marginalidade social

Resumo: Em Portugal, a justiça penal enfrenta um problema grave de confiança e de igualdade. Em democracia, e à luz do princípio de uma justiça justa, não é aceitável a grande diferença entre a frequência da impunidade de condutas que envolvem atos ilícitos no domínio da criminalidade económica e financeira e da corrupção e a constatação que os estabelecimentos prisionais estão sobrelotados com cidadãos, normalmente de baixos recursos económicos, a cumprir penas de prisão por crimes de "baixa intensidade". A análise dos números da criminalidade leva, por um lado, a questionarmos a eficácia do modelo penal em função dos princípios que o sustentam; e, por outro, o problema penitenciário nas suas várias vertentes: estabelecimentos prisionais sobrelotados, ausência de programas credíveis de reinserção social e de respostas adequadas aos inimputáveis perigosos em estabelecimentos de saúde.

Ponência de Victoria Chenaut: Los indígenas ante el sistema de justicia penal en México.

Resumen: Se examina la situación que enfrentan las y los indígenas que son acusados, procesados y sentenciados en el sistema de justicia penal en Veracruz (México), destacando que el ámbito de la procuración y administración de justicia es uno de los más sensibles a la violación de los derechos humanos de los indígenas debido al conflicto de lógicas culturales que tiene lugar en el procedimiento judicial. Ejemplifico esta situación con el caso de las mujeres indígenas, quienes presentan mayor desprotección y vulnerabilidad.

Dia 27 de maio, 16h30, Sala 2, CES-Coimbra
Tema: Interseções entre género e direito
Madalena Duarte (CES)
Victoria Chenaut (Cátedra México/CES)

Objetivo da sessão

Este seminário tem como objetivo expor e refletir sobre as interseções que se produzem entre género e direito no uso levado a cado pelos utilizadores do direito, assim como nas práticas e procedimentos judiciais e/ou no conteúdo das leis em que se plasmam conceções sobre as relações de género. Desta forma, questionamo-nos sobre como se constrói o género, se expressa e se coloca em causa a sua articulação com o direito a partir da consideração de que, através das práticas do direito, se faz género. Dependendo das situações contextuais, em certos casos a relação entre género e direito articula-se com outras variáveis como etnia, raça e classe, cujas manifestações interessa explorar a partir das experiências de investigação a expor.

Comentários: Virgínia Ferreira (CES)
Moderadora: Isabel Cristina Tobon Giraldo (CES)

Ponência de Madalena Duarte: “Uma boa mulher é difícil de encontrar?" - diálogos entre o Direito e os feminismos

Resumo: As reivindicações pela não discriminação, pela inclusão e por justiça social têm sido traduzidas em apelos pela redação, implementação e efetivação de textos jurídicos emancipatórios. As expectativas, coletivas e individuais, recaem no direito, perspetivando-o, inevitavelmente, como uma forma de resistência contra a predação neoliberal, a degradação ecológica, o racismo, o patriarcado, a homofobia, a incapacitação das pessoas com deficiência, entre outras. Estas expetativas levantam duas questões. Neste cenário, é necessária uma reinvenção do Direito no encalço de uma justiça de alta intensidade. A justiça de alta intensidade exige que os tribunais ousem olhar para os conflitos substantivos e estruturais que subjazem nas nossas sociedades, indo, assim, ao encontro das reivindicações atrás

mencionadas.

O patriarcado é, sem dúvida, uma das formas de silenciamento e subalternização mais resistentes e transversais nas diferentes sociedades, tornando-se premente analisar, num espaço e tempo em que os Quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais tendem a ser promotores da igualdade entre homens e mulheres, as conquistas que o direito tem efetivamente permitido/ possibilitado e com que intensidade. É certo que o estado de direito e a democracia representativa criam a impressão de que todos/as os/as cidadãos/ãs têm direitos iguais e o mesmo valor social. Mas, quando rasgamos um pouco mais a capa de igualdade aparente promovida pelo liberalismo somos confrontados com múltiplas discriminações e desigualdades. Impõe-se, então, indagar se o Direito oferece efetivamente aos feminismos instrumentos úteis nessa luta contra o patriarcado.

Ponência de Victoria Chenaut: Género y procesos interlegales

Resumen: Se manifiesta también el interés en analizar las intersecciones que en los procesos interlegales se establecen entre género y derecho, a partir de mostrar cómo las mujeres indígenas se posicionan y hacen uso del derecho. Los conflictos que llegan a las instituciones de justicia en los municipios en las áreas rurales, se encuentran en gran medida permeados por las relaciones de género que los definen, que permiten apreciar ideologías, valores, modos de vida y formas de organización social de aquellos que deciden acudir a estas instituciones para promover una acción tendiente a solucionar, negociar o poner un alto a los conflictos interpersonales que se presentan en la vida en sociedad.


Dia 17 de junho de 2014, 16h30, Sala 1, CES-Coimbra
Tema: Pluralismo jurídico e interlegalidade

Boaventura de Sousa Santos (CES)
Victoria Chenaut (Cátedra México)

Objetivo da sessão

Este seminário pretende expor experiências de investigação que remetem para a questão do pluralismo jurídico e da interlegalidade no que toca às relações de negociação, articulação, hibridização e conflitos estabelecidas entre várias formas de regulação, não todas derivadas do direito estatal. Considera-se que, desde a década de 1980 se assinala a necessidade de compreender que a relação direito/sociedade faz parte de dinâmicas históricas de mudança social, enfatizando a mútua constituição de legalidades e a necessidade de analisar as relações, bem como as fronteiras porosas e permeáveis entre sistemas jurídicos.

Comentários: Maria Paula Meneses (CES)
Moderadora: Sara Araújo (CES)