Os Sistemas Regionais de Direitos Humanos desempenham um papel potencialmente relevante na proteção dos direitos fundamentais e na responsabilização dos Estados por violações de direitos humanos. Este seminário apresenta duas investigações pós-doutorais desenvolvidas no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que analisam diferentes formas de mobilização dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos, destacando o seu contributo para a concretização de direitos e para o reforço do acesso à justiça.

A primeira delas, tendo por objeto de análise o ativismo jurídico transnacional conduzido perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos nos casos envolvendo os trabalhadores rurais no Brasil, sobretudo, no aspecto da tradução jurídica das demandas sociais e comunitárias. Já a segunda, a mensuração dos impactos das decisões condenatórias proferidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra Portugal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil por violações de direitos humanos no âmbito de seus sistemas de justiça criminal.

Análises que permitem lançar uma reflexão crítica e decolonial sobre a mobilização e o impacto dos sistemas regionais de direitos humanos nos contextos nacionais, contribuindo para aprofundar o conhecimento sobre as potencialidades e os desafios destes mecanismos, num diálogo interdisciplinar entre investigação académica, direitos humanos e justiça.

Programa

Apresentação: Roberta Freitas Guerra (Investigadora Visitante em Estágio Pós-Doutoral – CES e professora Associada da Universidade Federal de Viçosa
Comentários: Cecília MacDowell Santos (CES / University of San Francisco/US) e Rita Alcaire (CES/UC)       

Orador: Fernando Laercio Alves da Silva (Investigador Visitante em Estágio Pós-Doutoral – CES/UC e Professor Associado da Universidade Federal de Viçosa)
Comentários: Cecília MacDowell Santos (CES / University of San Francisco/US) e André Luis Del Negri (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul)

Moderação: João Paulo Dias (CES)

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Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, sem inscrição obrigatória. No entanto, está limitada ao número de vagas disponíveis >> https://us02web.zoom.us/j/82724554787?pwd=T3H4KH0XnaJKSjdtLv9ww5FWriE14r.1 

Agradece-se que todas/os as/os participantes mantenham o microfone silenciado até ao momento do debate. A/O anfitriã/ão da sessão reserva-se o direito de expulsão da/o participante que não respeite as normas da sala.

As atividades abertas realizadas em formato digital, como esta, não conferem declaração de participação, uma vez que tal documento apenas é emitido em eventos que prevejam controlo de acesso e participação pela instituição.