A recente aprovação da Diretiva 2026/799 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2026, que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência, recupera a necessidade de discussão e revisão das leis nacionais dos Estados Membros da União Europeia. Apesar de se tratar de uma diretiva de harmonização mínima, e de o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) se encontrar alinhado com muitos dos aspetos nela previstos, existem novidades que levarão a uma alteração significativa de certas normas, nomeadamente no que diz respeito à resolução em benefício da massa, deteção de bens, deveres dos administradores, funcionamento dos órgãos e, principalmente, a introdução dos pre-packs.

Este seminário visa uma discussão preliminar sobre a importância de uma transposição cuidada ou se, pelo contrário, pode servir de pretexto para uma revisão mais profunda do CIRE. A inscrição é gratuita, mas obrigatória.

Destinatários
O Seminário é dirigido a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, juristas, profissionais da área do consumo, bem como a demais interessados sobre o tema.
Informação sobre participação
Com a duração de 3 horas, o Seminário decorrerá em formato a distância, de modo síncrono (em tempo real), via plataforma Zoom.
Será enviado um certificado de frequência mediante solicitação.


Coordenação
Catarina Frade | Professora Associada da FEUC e Investigadora do CES
Ana Filipa Conceição | Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria e Investigadora do CES
Paulo Valério | Advogado e Diretor Executivo da APDIR


Organização
UNIFOJ | Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR)


Oradores/as
Ana Filipa Conceição | Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria e Investigadora do CES
David Sequeira Dinis | Advogado e Coordenador Nacional da INSOL Europe
Fátima Reis Silva | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
Paulo Valério | Advogado e Diretor Executivo da APDIR