O governo da ordem e do significado sexual é um tema com uma longa tradição na teoria social e jurídica, mostrando o poder da invocação sexual – enquanto violência, emancipação, liberdade, autodeterminação, dignidade, perigo, etc. – como forma de reivindicar, justificar ou contestar o papel do direito em diferentes domínios da vida social.

O colóquio internacional “Sex Laws: f(r)ames and f(r)ictions in cultural legal studies” tem uma tripla finalidade: intensificar a reflexão sociológica sobre o estatuto jurídico do sexo, visitando problemas e debates que acompanham a conservação e/ou transformação do seu lugar na paisagem normativa e argumentativa; contribuir para a abertura e para a organização do arquivo de recursos (éticos, científicos, simbólicos, etc.) através dos quais as práticas jurídicas investem de sentido e procedem à representação daquilo a que chamam sexo; ensaiar o modo como diferentes modalidades de expressão criativa e ficcional (literária, cinematográfica, musical) documentam formas e ideias sexuais modeladas pela razão jurídica. Enquanto fórum de discussão que é diverso nas sensibilidades disciplinares que reúne, este colóquio procura ampliar a potencialidade analítica do sexo como testemunho de uma equação entre vontade e fatalidade jurídica, e promover no panorama académico português um ponto de encontro entre os estudos culturais e a sociologia do direito.

Tendo como ponto de referência a partilha de diferentes – e por vezes insuspeitas – manifestações do sexo no direito, o horizonte deste evento é desenhar novas hipóteses sobre o direito enquanto fenómeno cultural e sobre o sexo enquanto desafio normativo.

 A inscrição no colóquio é gratuita, mas obrigatória. 

Datas importantes: 

• Submissão de propostas: 16 de Janeiro – 30 de Abril de 2026. ENCERRADAS
• Notificação de aceitação: até 8 de Maio de 2026
• Abertura das inscrições: 8 de Maio de 2026
• Encerramento das inscrições: 15 de Junho de 2026

Contacto | Para questões relacionadas com a submissão de propostas ou com o colóquio, contactar Ana Oliveira: anaoliveira@ces.uc.pt
 

O colóquio “Sex Laws: f(r)ames and f(r)ictions in cultural legal studies” realiza-se no âmbito do projecto LAWCUS – referência 2023.12608.PEX, financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (DOI: https://doi.org/10.54499/2023.12608.PEX) – e da Linha Temática DemoJUST – Democracia, justiça e direitos humanos do Centro de Estudos Sociais.