Avaliação BUPI
Avaliação de resultados e impactos da iniciativa BUPI (Balcão Único do Prédio)
O Sistema de Informação Cadastral Simplificada e o Balcão Único do Prédio – doravante iniciativa BUPi – é uma medida de política que tem em vista proceder à delimitação dos prédios rústicos e à identificação dos respetivos proprietários, para promover um melhor conhecimento e gestão do território nacional. Iniciada em 2017 em 10 municípios-piloto do Norte e Centro do país, foi estendida em 2019 a todo o território nacional. O BuPi visa congregar e articular informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios, que permita dotar o país do respetivo cadastro predial. A iniciativa insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência, na componente C08 – Florestas, no âmbito do investimento designado por “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo”, que compreende o subinvestimento “Sistema Nacional de Cadastro Predial” que tem como objetivo operacionalizar o BUPI enquanto plataforma única de relacionamento com os cidadãos e empresas e destes com a Administração Pública e o sistema de cadastro simplificado assente nos três pilares de promoção do registo da propriedade, de aquisição expedita de dados relativos à geometria dos prédios e de harmonização da informação tributária.
O consórcio de investigação CES/FEUC irá realizar para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPI) a avaliação dos resultados e impactos da iniciativa BUPI. A investigação será ancorada no modelo de avaliação de políticas públicas recomendado pela União Europeia, complementada por contributos teórico-metodológicos oriundos de outras abordagens de avaliação de políticas públicas reconhecidas.
O consórcio CES/FEUC irá proceder à identificação, recolha e análise de indicadores que permitam identificar e medir resultados efetivos e potenciais do BUPi nos domínios económico, ambiental e social.
A fase 1 do projeto foi concluída com a produção e entrega dos seguintes produtos:
- Framework de impacto do BUPi - Identificação dos objetivos gerais e específicos da medida. Relatório 1 (Setembro de 2023)
- Os primeiros passos na efetivação de um processo de avaliação da medida de cadastro da propriedade rústica. Capítulo em livro a publicar pelo Ministério da Justiça (Janeiro de 2024)
- Avaliação da medida BUPi - um estudo de perceções em quatro municípios. Relatório 2 (Janeiro de 2024)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Ernesto de Deus
Fernanda Jesus
Liliana Pimentel
Maria Rita Martins
Micaela Antunes
Patrícia Moura e Sá
Rui Lourenço