Programa

30 de janeiro (sexta-feira)

10h00/13h00 | Tema: Cooperação judiciária em matéria penal: recentes desenvolvimentos do Direito da União Europeia
Jorge Costa - Procurador da República

14h00/16h00 | Tema: Mandado de Detenção Europeu- Emissão e execução
Jorge Gonçalves - Juiz Desembargador

16h30/18h30 | Tema:  Ne bis in idem e Mandado de Detenção Europeu – Uma perspetiva de direito europeu
Vânia Costa Ramos - Advogada

31 de janeiro (sábado)

10h00/13h00 |Tema: O Estatuto da Procuradoria-Europeia e os Estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros: Standards Mínimos de Independência
José Albuquerque - Procurador da República

14h00/16h00 | Tema: O controlo judiciário independente das iniciativas e diligências da Procuradoria Europeia / Decisão Europeia de Investigação
Luís de Lemos Triunfante - Juiz de Direito

16h30/18h30 | Tema: A importância das Redes de Cooperação Judiciária Europeia em matéria penal - Qual o papel do advogado?
Vânia Costa Ramos - Advogada