Cursos de Formação
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Curso de Formação a Distância
Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente
1 de outubro de 2026, 15h00-18h00.
Inscrições abertas
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Utilização eficiente, segura e eticamente responsável das Ferramentas Digitais em Moçambique
8 de outubro de 2026, 10h00-12h30 | hora de Moçambique
Inscrições abertas
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Contratação Eletrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores
8 de outubro de 2026, 14h30-17h30
Inscrições abertas
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RJUE 2026: o novo modelo de controlo urbanístico — procedimentos, poderes públicos e segurança jurídica
12 e 14 de outubro de 2026, 14h30-17h30
Inscrições abertas
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CES-UBI Winter School
Mapping culture, communities and landscapes to [re]generate future heritage
13 - 17 October 2026
Wool Museum of the University of Beira Interior (Covilhã, Portugal) >> Inscrições abertas
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Procedimentos Concursais na Administração Pública: tramitação e admissão de trabalhadores em funções públicas
13, 15, 20 e 22 de outubro de 2026, 14h00-17h00
Inscrições abertas
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Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 3.ª edição
15 e 16 de outubro de 2026, 10h00-13h00
Inscrições abertas
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A Compensação do Dano Contratual Não Patrimonial
15 de outubro de 2026, 14h30-17h30
Inscrições abertas
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Transmissão do Contrato de Arrendamento
16 de outubro de 2026, 14h30-17h30
Inscrições abertas
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Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra
23 de outubro de 2026, 14h30-17h30
Inscrições abertas
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Curso de Formação a Distância + Presencial
Espiritualidade, Ética do Cuidado e Direitos Humanos: Contributos para a Integralidade na Saúde
24 de outubro e 29 de outubro | 07, 12 e 21 de novembro | 5 de dezembro || 2026
Sala 1, CES | Alta + Online
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Curso intensivo sobre Direito Notarial e Registal
26, 28, 30 de outubro, 4, 6, 9 e 11 de novembro de 2026, 17h30 - 20h30
Inscrições abertas
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O novo regime do mecenato cultural
27 de outubro de 2026, 9h00-13h00
Inscrições abertas
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O Regime Jurídico do Assédio no Trabalho: Uma Abordagem Prática
29 de outubro de 2026, 14h30-17h30
Inscrições abertas
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Transparência salarial: impacto da Diretiva (UE) 2023/970 na ordem jurídica nacional
29 de outubro de 2026, 9h30-12h30
Inscrições abertas
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A Litispendência e o Caso Julgado no Processo Civil
13 de novembro de 2026, 14h30-17h30
Inscrições abertas
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Dados Pessoais, Risco e Compliance: Proteção de Dados nas Empresas
18 e 19 de novembro de 2026, 10h00-13h00
Inscrições abertas
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