Cursos de Formação
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Curso de Formação a Distância
O Código do Procedimento Administrativo Aplicado à Administração Pública
5 de fevereiro de 2025, 9h30-12h30 | 14h30-17h30
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Temas de Direito Marítimo – transporte marítimo e seguro de transporte de mercadorias
11 de fevereiro de 2025, 14h30-17h30
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Análise teórico-prática do artigo 6º da Lei da Nacionalidade
15 de fevereiro de 2025, 10h00-13h00
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Levantamentos Topográficos. Configuração Geométrica, Caracterização e Composição dos Prédios
18 e 19 de fevereiro de 2025, 14h30-18h00
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Interpretação jurídica no contexto da integração europeia e da digitalização
19, 21 e 25 de fevereiro de 2025 | 10h00 - 13h00
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Mobilidades, Migrações e Asilo: dinâmicas humanas entre jurisdições
19 de fevereiro a 26 de março de 2025
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O Procedimento Disciplinar Laboral
20 de fevereiro de 2025, 14h30-18h30
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A garantia do existente no Direito do Urbanismo
24 e 26 de fevereiro de 2025, 9h30-13h15
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Direitos e Deveres e Estatuto Disciplinar Aplicado à Administração Pública
24 de fevereiro de 2025, 9h30-12h30 | 14h30-17h30
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O problema do ressarcimento de danos não patrimoniais no quadro da violação de dados pessoais
27 de fevereiro de 2025, 14h30-17h30
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Questões Fundamentais do Transporte Rodoviário de Mercadorias
5, 6 e 7 de março de 2025 | 9h30-12h30
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Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Balcão Único do Prédio (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial – 4ª edição
6 e 7 de março de 2025, 18h00-21h00
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Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 5.ª edição
11 de março a 08 de maio de 2025
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Teletrabalho internacional a partir de Portugal
13 de março de 2025, 9h15-13h15
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Lei de Bases de política pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os seus corolários no RJIGT
14, 25, 27, 28 e 31 de março de 2025 | 9h15-13h00
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Eleições Autárquicas: Aspetos Fundamentais
18, 19, 21, 25, 26, e 28 de março | 01 e 02 de abril || 2025
Evento em formato digital, via zoom >> Inscrições abertas
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Pensão Alimentícia: Direito e arte para além das telas
28 de março de 2025, 15h00 -18h00
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Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais - análise teórico-prática
02, 04, 09 e 11 de abril de 2025 | 14h30-17h45
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