16 de Novembro de 2023

Governação, Conhecimento e Inovação

José Reis e Paulo Peixoto

Este trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão da situação contemporânea da Universidade em Portugal. Nele se demonstra que a palavra de ordem tem sido adaptação, perante múltiplas mudanças nas formas de organização da sociedade e da economia. Tratamos de transformações na provisão do conhecimento, que começam a nível conceptual e são implementadas pela força da lei, procurando alterar as formas de governação, redefinindo poderes no contexto interno e liberalizando relações a nível externo. Revisitamos esse processo de mudança usando uma perspetiva institucionalista, procurando conhecer o processo e os seus resultados. Analisamos um quadro de liberalização, em que se passa de um quadro de coordenação, no qual as transações económicas respondem perante obrigações sociais, para um modo liberalizado, em que as transações não possuem outras obrigações que não os interesses dos diretamente envolvidos. Esta passagem é construída pela força da lei, pelo que, para compreendermos este edifício, desenvolvemos uma aproximação empírica, analisando a legislação produzida desde inícios do século XX até à atualidade. Através desse estudo procuramos compreender a forma de organização prévia (a agremiação controlada pelo Estado) e a sua transformação num novo modelo de governação (baseado na fórmula hierarquias+mercados, pontuado ligeiramente pelo modelo de redes). Por fim, de modo a compreendermos os impactos desta transformação, desenvolvemos uma aproximação empírica ao sistema de ensino superior público concentrando-nos nas fontes de receita e nas relações laborais de cada instituição, sugerindo que esses são campos privilegiados de análise. Através dele verificamos uma resposta adaptativa, em que a restrição ao financiamento pela administração central nacional foi complementada pelo financiamento público europeu e pelos pagamentos de taxas pelos estudantes, não se produzindo uma maior coordenação pelos mercados, através da venda de bens e serviços. Por outro lado, registou-se um aumento dos desequilíbrios nas relações laborais, com hierarquias construídas sobre a figura de "independentes dependentes" e "ocasionais dependentes".

Palavras-chave: Contratos; Economia Institucional; Finanças; Organização; Universidade