Teses Defendidas
O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: entre as competências legais e as práticas informais
11 de Abril de 2013
Boaventura de Sousa Santos
O Ministério Público é um actor importante nos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos. A evolução deste órgão judicial tem conferido uma importância cada vez mais relevante à sua acção. O actual modelo de autonomia compreende, principalmente, o exercício da acção penal. No entanto, e com tradições históricas, desempenha igualmente um papel crucial no acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial.
Nesta investigação, pretendo discutir o exercício das competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz social - laboral e família e menores) e, ainda, explorar se a crescente pressão social sobre a justiça, reivindicando uma fácil e rápida resolução dos seus problemas, tem contribuído para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional.
Data de Defesa
Orientação
Resumo
Nesta investigação, pretendo discutir o exercício das competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz social - laboral e família e menores) e, ainda, explorar se a crescente pressão social sobre a justiça, reivindicando uma fácil e rápida resolução dos seus problemas, tem contribuído para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional.