29 de Julho de 2025

Human Rights in Contemporary Societies

Sílvia Roque e Georg Klute

Esta tese analisa a cooperação para o desenvolvimento da justiça na Guiné-Bissau, com particular ênfase no envolvimento com práticas de justiça não estatal e no acesso à justiça. Exploro os projetos de cooperação para o desenvolvimento no setor da justiça entre 2007 e 2021, estudando os seus discursos e práticas para revelar como são concebidos, negociados e implementados, bem como de que formas interagem com as práticas de justiça estatal e não estatal. Investigo também as dinâmicas dos processos de resolução de litígios que ocorrem num Centro de Acesso à Justiça - um modelo internacional introduzido na Guiné-Bissau através de projetos apoiados por doadores.A Parte I estabelece o contexto da pesquisa, incluindo uma perspetiva histórica sobre o papel da justiça na política estatal desde os finais do período colonial até ao presente na Guiné-Bissau. A Parte II apresenta um panorama das iniciativas de desenvolvimento da justiça, analisando dois dos principais modelos implementados na última década: o envolvimento com práticas e atores da justiça não estatal e os Centros de Acesso à Justiça. Exploro a construção dos projetos, as narrativas sobre mudança, a negociação da apropriação, a participação e validação, bem como o papel dos intermediários. Estudo os desafios do engajamento com a esfera não estatal e da tradução de práticas locais em conceitos ocidentais bem como as dinâmicas de receção, recusa e apropriação inerentes à transferência de modelos de desenvolvimento. A Parte III apresenta uma etnografia dos processos de resolução de litígios, ilustrando como os projetos de cooperação para o desenvolvimento se traduzem em práticas locais.Baseio-me nas interseções entre diferentes campos do conhecimento, com enfoque nas práticas quotidianas da cooperação para o desenvolvimento da justiça, na sua relação com um estado pós-colonial e com o setor da justiça e as suas práticas. A necessidade de incorporar contribuições de diversas fontes e disciplinas coloca esta pesquisa numa arena interdisciplinar. Adoto uma abordagem de métodos mistos, recorrendo à análise de discurso, etnografia e ao método de caso alargado.A tese contribui para o estudo do desenvolvimento da justiça, com uma abordagem inovadora que integra a cooperação para o desenvolvimento da justiça e as práticas estatais e não-estatais de processamento de litígios. Por conseguinte, este estudo contribui para a literatura existente ao fazer avançar o conhecimento sobre cooperação para o desenvolvimento da justiça, pluralismo jurídico e processamento de litígios. Procura estabelecer uma base para compreender se e como a cooperação para o desenvolvimento da justiça melhora o acesso à justiça.

Palavras-chave: Actores Não Estatais; Cooperação para o Desenvolvimento da Justiça; Guiné-Bissau; Pluralismo Jurídico; Processos de Resolução de Litígios