10 de Abril de 2026

Human Rights in Contemporary Societies

Elsa Lechner e Júlia Garraio

O presente trabalho teve como objetivo geral examinar o processo de recomeço, recolocação e reinstalação de refugiados e requerentes de asilo em Portugal e o (des)cumprimento dos Direitos Humanos numa relação de acolhimento-exclusão. Também foram investigados instrumentos jurídicos e políticas da União Europeia utilizados no acolhimento e integração de indivíduos oriundos dos Programas da Recolocação e Reinstalação pelos Centros de Acolhimento e governo português. Esta investigação está comprometida com os direitos humanos básicos em contextos geopolíticos, socioculturais, econômicos e religiosos distintos. Este estudo investigou o acesso concreto a direitos concedidos ou negados a refugiados/as e requerentes de asilo, uma vez que a linguagem internacional dos direitos humanos é de poder e resistência. Baseia-se numa reflexão crítica sobre direitos humanos, questionando a sua própria noção tal como se manifesta em diferentes sociedades. O estudo também examina o seu impacto sobre refugiados/as e requerentes de asilo, frequentemente excluídos e vistos como "estranhos", "estrangeiros", "monstros". Essas dinâmicas são consideradas particularmente em relação à sua recepção, inclusão e à hospitalidade. Nesse sentido, a investigação debruçou-se sobre dois mecanismos jurídicos principais que, na União Europeia, e como tal em Portugal, regem a proteção internacional na questão de asilo: o Estatuto de Refugiado (ER) e a Proteção Subsidiária (PS). Esses dispositivos jurídicos foram criados com o objetivo de proteger indivíduos que não conseguem retornar ao seu país de origem ou antigo país de asilo devido a ameaças ou à falta de proteção adequada.O estudo adotou uma metodologia qualitativa, incorporando pesquisas do tipo bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa documental abrangeu a revisão das diretrizes das Nações Unidas e instrumentos jurídicos internacionais relevantes, juntamente com legislação nacional, acordos bilaterais, regulamentos, diretivas, decisões nacionais, relatórios internacionais e nacionais. A pesquisa de campo incluiu entrevistas semiestruturadas, observação participante de atividades voluntárias e registros do Diário de Campo. As entrevistas foram realizadas com funcionários/as de centros de acolhimento (9 funcionários/as do Conselho Português para os Refugiados - CPR e 2 funcionárias da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Coimbra) e com refugiados/as, requerentes de asilo e beneficiários/as de proteção temporária (11 indivíduos da Síria, Iraque, Etiópia, Afeganistão e Ucrânia) para documentar suas experiências concretas ao longo do processo de acolhimento e integração durante e após os 18 meses do programa de apoio. Os sujeitos de pesquisa nesta tese são refugiados/as reinstalados/as provenientes da Turquia e do Egito e requerentes de asilo recolocados da Grécia e Itália, que foram selecionados por serem marcados por uma maior situação de vulnerabilidade, subalternidade, invisibilidade e fragilidade social. Por meio da análise dos depoimentos dos/as interlocutores/as e de documentos jurídicos, conclui-se que soluções alternativas para a situação dos/as refugiados/as e requerentes de asilo, como reinstalação e recolocação, apresentam perspectivas para que reiniciem suas vidas em um país seguro. Foi possível discernir a transformação do/a requerente de asilo e refugiado/a de um estranho, um outro desconhecido, em um indivíduo com direitos humanos que exigem reconhecimento. A respeito disso, o papel dos centros de acolhimento no processo de acolhimento e integração dos/as recolocados/as e reinstalados/as é crucial. Estes centros apoiaram estes indivíduos no processo de recomeço em Portugal durante o programa de 18 meses e, frequentemente, após a sua conclusão. Além disso, houve oportunidades, contradições e desafios no processo de recomeço, acolhimento, e integração de indivíduos recolocados e reinstalados em Portugal. Apesar de alguns casos bem-sucedidos serem relatados em relação à autonomia e integração daqueles/as que foram acolhidos/as, houve casos de discriminação, desintegração e descumprimento dos direitos humanos. Portanto, o processo de acolhimento e integração de refugiados/as reinstalados/as e requerentes de asilo recolocados/as em Portugal é marcado por instâncias de integração e desintegração, exclusão e discriminação, bem como respeito e violação dos direitos humanos.

Palavras-chave: Acolhimento; Direitos Humanos; Exclusão e Discriminação; Inclusão e Integração; Refugiados e Requerentes de Asilo