8 de Setembro de 2023

Human Rights in Contemporary Societies

Boaventura de Sousa Santos

Esta tese busca contribuir para o campo dos direitos humanos ao propor e desenvolver o conceito de fascismo corporal. Fascismo corporal ocorre quando atores sociais por meios legais, religiosos, educacionais, médicos ou financeiros e/ou força coagem, impõem, controlam fisicamente e/ou se apropriam do corpo de outra parte contra sua vontade e/ou interesse, ameaçando sua vida e sustento. No fascismo corporal, o corpo está no centro da opressão, é o corpo que é alvo da violência. Não é qualquer corpo; é o corpo subalterno, subumano, dissidente. O fascismo corporal tem se aprofundado nas últimas décadas, pois os cenários social, econômico e político ampliaram as já abissais desigualdades excluindo ainda mais pessoas. Isso fica evidente, por exemplo, na luta pela legalização do aborto. À medida que os movimentos feministas avançam na luta pela autonomia reprodutiva, eles se deparam com ferozes contraofensivas lideradas por vários atores sociais que buscam subjugar mulheres e corpos feminizados. Os casos da Argentina e do Brasil são emblemáticos. Em ambos os países, a luta dos movimentos feministas pela legalização do aborto ganhou nova força e protagonismo na última década, ao mesmo tempo em que se deparou com violentas contraofensivas econômicas, racistas, heteropatriarcais e religiosas. Usando esses dois casos como trampolim, e com base nos marcos teóricos das epistemologias feministas e das epistemologias do Sul, bem como nos dados coletados durante o trabalho de campo realizado entre 2019 e 2022, esta tese se enfoca e desenvolve o conceito de fascismo corporal sobre os corpos das mulheres e argumenta que: (1) por meio do fascismo corporal sobre os corpos das mulheres é possível vincular a criminalização do aborto a outras formas de violência e utilizá-lo como instrumento de oposição às contraofensivas protagonizadas por diversos atores sociais; (2) os movimentos feministas, por meio de sua potência feminista, não apenas deram visibilidade à prática do aborto, mas também mobilizaram o direito para se opor ao fascismo corporal sobre os corpos das mulheres; e, (3) a resposta à pergunta - "Pode o direito, tal como utilizado pelos movimentos feministas que buscam legalizar o aborto na Argentina e no Brasil, ser emancipatório?" - é um sim altamente qualificado, pois a capacidade desses movimentos de mobilizar internacionalmente sua potência feminista e de se engajar em um exercício de ecologia de saberes constitui um uso emancipatório do direito e um impulso para um pensamento pós-abissal. Assim, ao propor e desenvolver o conceito de fascismo corporal sobre os corpos das mulheres, esta tese buscou aprofundar a luta feminista e fornecer uma ferramenta que sintetiza a interseção de diferentes formas de violência contra corpos corporificados ajudando a construir contrapoderes e alternativas emancipatórias.

Palavras chave: Epistemologias do sul; aborto; fascismo corporal; potência feminista; uso emancipatório do direito