28 de Fevereiro de 2023

Território, Risco e Políticas Públicas

José Manuel Mendes

Com uma grande produção agrícola e detentor de relevantes áreas florestais, o Brasil produz grande quantidade de informações relacionadas à esfera ambiental. Isto decorre do fato de que o Estado brasileiro vem construindo há anos uma estrutura robusta de produção de dados voltada para a preservação de seus recursos naturais. Investigadores, empresas e a sociedade civil organizada têm feito uso crescente dessas informações para suprir suas necessidades.O presente trabalho busca estudar o tema da gestão ambiental no Brasil observando o emprego de diferentes bases de dados utilizadas atualmente no controle do desmatamento e na redução de grandes acidentes ambientais. As duas questões possuem similaridades relevantes, como elevado potencial de impacto ambiental (em escala nacional, ou mesmo global) ao se considerar a possibilidade de grandes acidentes ou a participação das mudanças de uso da terra no total das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) do país. Embora diferentes atores venham se apropriando dessas ferramentas com sucesso, o setor público ainda possui uma miríade de oportunidades a serem exploradas. O estado brasileiro desenvolveu nas primeiras décadas dos anos 2000, uma variedade de estratégias de aproveitamento de bases de dados ambientais já disponíveis visando a redução de emissões do país.Estas estratégias, baseadas em grande parte no cruzamento de bases de dados de infrações e cobertura vegetal, se mostraram efetivas para controle do desmatamento ilegal no período estudado (entre 2008 e 2018). Entre as principais estratégias, estão o estabelecimento de regiões prioritárias para fiscalização e a restrição de crédito bancário para propriedades que possuem registro de embargos ambientais.Por razões diversas, em função do modelo brasileiro de proteção ambiental, grandes acidentes e controle de desmatamento na Amazônia brasileira requerem uma atuação direta da esfera Federal, que por sua vez, em grande parte se encontra a cargo do seu principal órgão ambiental, o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Esta sobreposição de atribuições pode ser vista como uma oportunidade para adaptação, para uso na prevenção de ocorrências ambientais, de ferramentas e estratégias bem-sucedidas no controle do desmatamento tais como a plataforma de consulta pública de áreas embargadas e a lista de municípios prioritários para fiscalização.Buscando compreender a dinâmica do uso de base de dados na gestão ambiental, foram combinadas metodologias como a pesquisa documental, a observação participante, e dois estudos de caso, delineados com base na literatura, referentes as estratégias de emprego de diferentes bases de dados. Os resultados obtidos nos permitiram observar diferentes aspetos do uso de bases de dados na gestão ambiental brasileira. Os estudos de caso indicaram que o uso de base de dados permitiu uma melhor gestão de questões ambientais, facilitando a tomada de decisões e a interação entre atores públicos e privados de modo benéfico ao meio ambiente.Em relação ao controle do desmatamento, a proibição do financiamento a áreas embargadas ampliou a efetividade das ações ambientais na área estudada, uma vez que os proprietários são sensíveis a disponibilidade de crédito agrícola para manutenção de suas atividades.No segundo caso, o número de ocorrências ambientais diminuiu à medida que ocorreu uma maior participação de consultores ambientais auxiliando na prevenção e detecção de acidentes. Os questionários aplicados demostraram que os servidores da área ambiental estão familiarizados com o uso de diferentes bases de dados em suas atividades cotidianas.Em conjunto, as diferentes informações obtidas no decorrer da investigação nos permitem concluir que as bases de dados desempenham atualmente um papel fundamental na gestão ambiental no Brasil. A manutenção e a ampla publicidade de bases de dados de qualidade permitiram, para além da simples cooperação entre instituições públicas, a apropriação social de fato dessas informações. Como resultado, aplicações tão diversas para essas bases de dados que vão do uso pela comunidade acadêmica em investigações ao rastreamento de commodities agrícolas por empresas, foram implementadas com relevantes ganhos ambientais.Como forma de melhoria, sugere-se a disponibilização de uma versão da plataforma de consulta pública de áreas embargadas pelo IBAMA, contendo os dados de ocorrências ambientais registradas e do cadastro de atividades e empresas potencialmente poluidores, bem como a criação, com uso dos dados disponíveis, de uma lista de municípios prioritários para prevenção de ocorrências ambientais, nos moldes da lista de municípios monitorados e prioritários para controle de desmatamentos.

Palavras-Chave: Base de dados; Ambiente; Políticas Públicas; Apropriação social; Amazônia