Teses Defendidas
"The land does not grow": super-exploitation, land privatization and the human right to developmentin Namibia's eastern communal lands
27 de Junho de 2022
Human Rights in Contemporary Societies
José Manuel Pureza
Nas terras comunais do leste da Namíbia, a pecuária extensiva, principalmente de gado, é a principal atividade econômica. No entanto, a produção pecuária continua subordinada às exigências do setor comercial branco. Portanto, o direito humano ao desenvolvimento, ou desenvolvimento autodeterminado, ainda não se concretizou.
A área é uma antiga "reserva nativa", ou "homeland", conforme definido pela segregação racializada do colonialismo alemão e sul-africano. Os formuladores de políticas imperiais tentaram inicialmente separar a área como reserva de mão de obra, mas pelo menos desde a década de 1960, como consequência de uma intervenção de desenvolvimento conhecida como "Odendaal Plan", a área tornou-se um lugar de produção pecuária de pequenas mercadorias (PCP). Desenvolveu-se também um sistema consuetudinário de distribuição de terras, resultante de processos políticos complexos envolvendo várias facções do poder tradicional, que mobilizaram diferentes noções de costume e tradição, e seus círculos sociais.
A subordinação do PCP pecuário na área conforma-se com a relação desenvolvimento-subdesenvolvimento que, como tipicamente implica o imperialismo moderno, baseia-se na superexploração do trabalho periférico. Nesste caso, a subordinação do PCP também se conforma com a noção de "renda imperialista", conforme decorre do que chamei de "função de fornecimento de bezerros". Ou seja, a escassez de terra força os pequenos produtores comunitários a vender o gado antes que ele tenha crescido completamente, e os fazendeiros brancos compram os bezerros e os levantam até o peso máximo em suas grandes fazendas privadas, obtendo assim todo o valor criado nas áreas comunais. Após a independência da Namíbia em 1990, a reforma agrária comercial não alcançou resultados notáveis na redistribuição de terras comerciais brancas, enquanto a reforma agrária comunal não protegeu os moradores rurais vulneráveis. Nas três subáreas em que dividi a área de estudo, processos variados de diferenciação de classes, expressos na individuação e cercamento ilegal em detrimento da distribuição consuetudinária da terra, não levan ao desenvolvimento, mas aprofundan o subdesenvolvimento e la subordinação do PCP, agravando as crises de produção, reprodução e meio ambiente.
Desde a década de 2010, o Programa de Desenvolvimento de Terras Comunais (PCLD), financiado em parte pela UE, preconiza a regularização dos recintos existentes e a criação de novos sob uma lógica privatizante. O programa foi reorientado, ainda que timidamente, para evitar o aprofundamento da desapropriação dos moradores rurais mais pobres. No entanto, a expectativa de regularização fomentou a individuação e cercamento da terra por iniciativa de moradores locais abastados e outras elites nacionais. De qualquer forma, o PCLD visa, em última análise, satisfazer, nas áreas comunais, as demandas de terra dessas elites, aliviando assim as pressões sobre o governo para redistribuir terras privadas. Isto é, proteger a propriedade branca da terra. Alternativas a este curso de eventos foram propostas por alguns interlocutores durante a pesquisa de campo, enquanto o PCLD está testando um esquema de cooperativas em Gam, bem a leste da área de estudo. Se esses esforços forem bem-sucedidos, um caminho para o desenvolvimento autodeterminado pode se abrir; caso contrário, a estabilidade política e social do país ficará seriamente comprometida.
Data de Defesa
Programa de Doutoramento
Orientação
Resumo
A área é uma antiga "reserva nativa", ou "homeland", conforme definido pela segregação racializada do colonialismo alemão e sul-africano. Os formuladores de políticas imperiais tentaram inicialmente separar a área como reserva de mão de obra, mas pelo menos desde a década de 1960, como consequência de uma intervenção de desenvolvimento conhecida como "Odendaal Plan", a área tornou-se um lugar de produção pecuária de pequenas mercadorias (PCP). Desenvolveu-se também um sistema consuetudinário de distribuição de terras, resultante de processos políticos complexos envolvendo várias facções do poder tradicional, que mobilizaram diferentes noções de costume e tradição, e seus círculos sociais.
A subordinação do PCP pecuário na área conforma-se com a relação desenvolvimento-subdesenvolvimento que, como tipicamente implica o imperialismo moderno, baseia-se na superexploração do trabalho periférico. Nesste caso, a subordinação do PCP também se conforma com a noção de "renda imperialista", conforme decorre do que chamei de "função de fornecimento de bezerros". Ou seja, a escassez de terra força os pequenos produtores comunitários a vender o gado antes que ele tenha crescido completamente, e os fazendeiros brancos compram os bezerros e os levantam até o peso máximo em suas grandes fazendas privadas, obtendo assim todo o valor criado nas áreas comunais. Após a independência da Namíbia em 1990, a reforma agrária comercial não alcançou resultados notáveis na redistribuição de terras comerciais brancas, enquanto a reforma agrária comunal não protegeu os moradores rurais vulneráveis. Nas três subáreas em que dividi a área de estudo, processos variados de diferenciação de classes, expressos na individuação e cercamento ilegal em detrimento da distribuição consuetudinária da terra, não levan ao desenvolvimento, mas aprofundan o subdesenvolvimento e la subordinação do PCP, agravando as crises de produção, reprodução e meio ambiente.
Desde a década de 2010, o Programa de Desenvolvimento de Terras Comunais (PCLD), financiado em parte pela UE, preconiza a regularização dos recintos existentes e a criação de novos sob uma lógica privatizante. O programa foi reorientado, ainda que timidamente, para evitar o aprofundamento da desapropriação dos moradores rurais mais pobres. No entanto, a expectativa de regularização fomentou a individuação e cercamento da terra por iniciativa de moradores locais abastados e outras elites nacionais. De qualquer forma, o PCLD visa, em última análise, satisfazer, nas áreas comunais, as demandas de terra dessas elites, aliviando assim as pressões sobre o governo para redistribuir terras privadas. Isto é, proteger a propriedade branca da terra. Alternativas a este curso de eventos foram propostas por alguns interlocutores durante a pesquisa de campo, enquanto o PCLD está testando um esquema de cooperativas em Gam, bem a leste da área de estudo. Se esses esforços forem bem-sucedidos, um caminho para o desenvolvimento autodeterminado pode se abrir; caso contrário, a estabilidade política e social do país ficará seriamente comprometida.