Comentário: Miguel Cardina (CES)

Resumo

No decorrer da segunda metade do Século XX, especialmente a partir do fim das ditaduras em Portugal, Espanha e Grécia, nos anos da década de 1970, dos processos de transição democrática na América Latina e no Leste Europeu nos anos de 1980 e do fim do Regime do Apartheid na África do Sul em 1991, a questão do direito à memória e à verdade - e a justiça transicional - passou a ganhar maior centralidade na agenda política e na reflexão das ciências sociais. O processo brasileiro de luta pela memória, verdade e justiça em relação ao período de ditadura civil-militar (1964-1985) percorreu um longo e tortuoso caminho até a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), no ano de 2012.

A experiência brasileira trouxe como novidade a criação de inúmeras comissões da verdade à nível estadual, municipal e setorial. Em dezembro de 2014 foi finalizado o trabalho da CNV, com a entrega do Relatório Final. Em dezembro de 2015, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro concluiu o seu trabalho. O que se verificou de fundamental nesta experiência foram os testemunhos das vítimas, familiares e personagens envolvidos nos eventos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período ditatorial, como também as recomendações para que a memória seja uma referência central no sentido da não repetição das violações de direitos humanos.

A história do Brasil é marcada pela sistemática, contínua e massiva violação de direitos humanos, tendo se aprofundado no período da ditadura militar. Existe, portanto, uma relação entre o passado e o presente de violação de direitos humanos, que se verifica mesmo sob o Estado Democrático de Direito. A compreensão deste processo histórico, com as suas dimensões sociopolíticas e culturais, é o objeto da reflexão.   

Nota biográfica

João Ricardo Dornelles possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1979), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1984) e Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio. Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Membro fundador e diretor nacional da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-graduação); Pesquisador do CNPQ (Produtividade em Pesquisa 2 - 2009-20122 - 2009-2012; 2012-2014); Membro da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro; Pesquisador na PUC-Rio da Cátedra Unesco "Direitos Humanos e Violência: Governo e Governança"; Ex-Diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio (2002-2005); membro fundador da Red Latinoamericana de Derechos Humanos y Seguridad Pública ; membro do Conselho Editorial e Parecerista da Editora Lumen Juris; membro do Conselho Editorial da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; vice-presidente da Associação de Juristas Pela Integração da América Latina, membro do Instituto Carioca de Criminologia. Tem experiência acadêmica (pesquisa e docência) na área de Direito Público, Criminologia, Direitos Humanos e Sociologia Jurídica (ênfase em Direito Público).

Atividade no âmbito do Programa de Doutoramento "Human Rights in Contemporary Societies"