Apresentação
O Programa de Formação Avançada JUSTIÇA XXI é uma organização conjunta da ASJP, do CES/OPJ e do SMMP que tem por objetivo o incremento da formação contínua de todos aqueles que, de forma direta ou indireta, participam no processo de administração da justiça.
Constitui um espaço de formação avançada e interdisciplinar, centrado nas competências e necessidades dos profissionais a quem se destinam, abordando temas da ciência jurídica, da cultura judiciária e de outras áreas do saber selecionadas de acordo com a sua relevância e atualidade para a compreensão do direito e a sua informada e adequada aplicação.
A abordagem prática dos temas formativos selecionados será efetuada de forma cientificamente sustentada e devidamente enquadrada numa compreensão multidisciplinar da realidade.
As inscrições são limitadas a um máximo de 40 participantes por cada ação de formação, por forma a que se privilegie o debate, a troca de experiências e a interação entre formadores e formandos.

Destinatários
Os cursos e seminários de formação avançada são dirigidos a todos os profissionais da justiça ou com ligação a este setor, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, demais técnicos dos serviços de justiça e das entidades de apoio e assessoria aos tribunais, membros dos órgãos de polícia criminal e das forças policiais em geral, profissionais da comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não-governamentais.


Organização
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça (CES/OPJ)
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP)


Coordenação Geral (2012)
Rui do Carmo


Cursos e Seminários a realizar no ano de 2012

1. Curso sobre A gestão da investigação criminal num tempo de crise
Dias 13, 14, 20 e 21 de janeiro de 2012 (25 horas)
Local: Coimbra - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coordenadores: Conceição Gomes (CES/OPJ) e José Mouraz Lopes (ASJP)
Temas:
Crime e crise social
A criminalidade participada e o impacto no sistema de justiça
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal
A prova na investigação e no julgamento
As medidas de diversão no processo penal

2. Curso sobre Insolvência de Empresas e Pessoas Singulares
Dias 16, 17, 23 e 24 de março de 2012 (25 horas)
Local: Porto – Delegação do SMMP
Coordenadores: Catarina Frade (CES/OPJ); José Miguel Branco (SMMP); Teresa Garcia (ASJP)
Temas:
Uma perspetiva socioeconómica da insolvência
Os pressupostos da declaração e o processo de insolvência
A qualificação da insolvência
As funções do administrador de insolvência
O plano de pagamentos e a verificação e graduação de créditos
A decisão e os efeitos da insolvência
Os crimes contra direitos patrimoniais

3. Seminário sobre Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária
Dias 4 e 5 de maio de 2012 (14 horas)
Local: Coimbra – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coordenadores: João Paulo Dias (CES/OPJ); Nuno Coelho (ASJP); Rui do Carmo (SMMP)
Temas:
A construção e a fundamentação das decisões
Linguagem, comunicação, compreensibilidade e direitos
As narrativas do direito, a argumentação e a verdade

4. Curso sobre Regulação e Contraordenações
Dias 15, 16, 22 e 23 de junho de 2012
Local: Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coordenadores: António João Latas (ASJP); Paula Fernando (CES/OPJ); Rui do Carmo (SMMP)
Temas:
O papel da regulação no sistema económico
A importância da atividade sancionatória
O processo contraordenacional. Coimas e sanções acessórias
As contraordenações na jurisdição administrativa
Alguns aspetos das contraordenações rodoviários
A regulação nos diversos setores (mercado de valores mobiliários, concorrência, telecomunicações, atividade seguradora)

5. Curso sobre Acidentes de Trabalho – as inovações na lei e na prática judiciária
Data: 12, 13, 19 e 20 de outubro de 2012
Local: Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coordenadores: Luís Azevedo Mendes (ASJP); Manuel Carvalho da Silva (CES/OPJ; Viriato Reis (SMMP)
Temas:
Questões suscitadas pelo novo regime legal de 2009
Delimitação do acidente de trabalho
Exclusão, redução e agravamento da responsabilidade do empregador
Reparação, reabilitação e reintegração profissional dos sinistrados
O contrato de seguro

6. Curso sobre Regulação e Contraordenações
Dias 16, 17, 23 e 24 de novembro de 2012
Local: Auditório do Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados | Porto
Coordenadores: António João Latas (ASJP); Paula Fernando (CES/OPJ); Rui do Carmo (SMMP)
Temas:
O papel da regulação no sistema económico
A importância da atividade sancionatória
O processo contraordenacional. Coimas e sanções acessórias
As contraordenações na jurisdição administrativa
Alguns aspetos das contraordenações rodoviários
A regulação nos diversos setores (mercado de valores mobiliários, concorrência, telecomunicações, atividade seguradora)

Formadores
O corpo de formadores é constituído por académicos, investigadores, profissionais do sistema de justiça e outros detentores de conhecimento específico e relevante no âmbito de cada tema.


Regras de participação
Inscrições limitadas a 40 participantes.
As inscrições poderão efetuar-se até 3 dias antes da data do início de cada ação de formação.


Custos de inscrição
O preço da inscrição é de 180 euros por Curso e 100 euros pelo Seminário.
Os associados da ASJP e do SMMP têm um desconto de 30% sobre o valor da inscrição.
Os advogados e advogados estagiários do Conselho Distrital de Coimbra e da área do Conselho Distrital em que decorrerá o curso beneficiam igualmente de um desconto de 30%. Todos os outros terão um desconto de 10%.
Poderão ser celebrados acordos que alarguem este desconto aos profissionais ou associados de outras entidades/instituições, tendo em conta o especial interesse do tema para a sua atividade.

Contactos
e-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Endereço: CES / Justiça XXI / Colégio de S. Jerónimo / Apartado 3087 / 3001-401 Coimbra
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589 

Pode consultar informações sobre o Programa de Formação Avançada Justiça XXI em http://www.ces.uc.pt – Formação Avançada