Resumo

As situações de emergência e de desastre geram grandes pressões sobre a proteção dos direitos e, no caso de emergências sanitárias de epidemias e pandemias, sobre o direito à saúde e a realização deste em condições de exceção. Apoiada numa abordagem ancorada na história dos direitos humanos, a jurista Lisa Forman examina os impactos da pandemia atual na evolução do direito à s saúde e das consequências das políticas de desregulação, privatização, mercantilização e austeridade que caracterizam o neoliberalismo. A autora explicita a necessidade de considerar as visões conflituais que atravessam a conceção dominante dos direitos humanos e a forma como a sua associação a políticas neoliberais no quadro da saúde global compromete a realização do direito à saúde impede o reconhecimento da diversidade e desigualdade de condições em que se trava a luta por esse direito, apelando à descolonização dos direitos humanos e da saúde global.