Apresentação

Este caderno interroga a institucionalização do racismo em Portugal a partir da análise da implementação da legislação de combate à discriminação racial. Apresenta-se uma análise dos processos de contraordenação instaurados pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – ao abrigo das leis 134/99 e 18/2004 – entre 2006 e 2016, e findos até 20 de fevereiro de 2020, em três áreas: educação, habitação/vizinhança e forças de segurança. Além do mais, o estudo desenvolveu um estudo em profundidade da implementação da legislação em casos relativos à in-tervenção das forças de segurança com foco nas queixas apresentadas por cidadãos/cidadãs Afrodescendentes e Roma. Debate-se a relação entre Estado, direito e sociedade questionando as noções de “igualdade de tratamento”, de “discriminação” e de “ódio racial”, e as suas con¬sequências para uma compreensão (ou silenciamento) do racismo em Portugal.