A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) acaba de atualizar a sua base de dados online sobre condições de detenção criminal nos países da União Europeia (UE). Esta ferramenta reúne informação detalhada sobre os regimes de detenção nos 27 Estados-Membros da UE e no Reino Unido.

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) contribuiu para esta atualização, através da sua participação na rede FRANET – a rede europeia de investigação da FRA –, que recolhe e analisa informação nacional relevante, elaborando o relatório sobre a situação em Portugal. O estudo português foi realizado por Conceição Gomes, Carlos Nolasco, Diana Barros e Gustavo Veiga.

A base de dados reúne informação sobre: condições nas prisões (espaço nas celas, higiene, cuidados de saúde, alimentação, violência, etc.); situação de grupos específicos (mulheres, estrangeiros, jovens, pessoas vulneráveis); jurisprudência europeia e nacional; e, relatórios de entidades de monitorização e fiscalização dos contextos prisionais.

Criada em 2019 para apoiar profissionais da justiça em casos transfronteiriços, esta ferramenta combina normas legais, decisões judiciais e dados empíricos sobre o sistema prisional na Europa, promovendo a proteção dos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

O CES, através do Observatório Permanente da Justiça, é a entidade contratada em Portugal pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) através da rede FRANET. Até 2026, o trabalho a desenvolver contribuirá para os estudos e as análises comparativas da FRA sobre os principais desafios enfrentados pela União Europeia e os Estados-membros em matéria de direitos fundamentais.

Mais informação | https://fra.europa.eu/en/news/2025/unpacking-criminal-detention-rules-and-regulations-across-eu

Relatório sobre Portugal | https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/portugal-criminal-detention-2024-country-study_en.pdf