Resumo

Em contexto de pandemia declarada à escala global e de necessárias medidas excecionais de contenção do COVID-19, muita tem sido a discussão em torno dos impactos das medidas tomadas por muitos governos no quadro de estados de emergência e/ou calamidade ao nível da proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais e do potencial de fragilização dos mesmos.

Palavras chave: direitos humanos | liberdades fundamentais | estado de emergência