O sistema de justiça criminal brasileiro enfrenta desafios estruturais que repercutem diretamente na segurança pública, na aplicação da lei e na reintegração social de indivíduos em conflito com a lei. Neste âmbito, destacam-se dois aspetos centrais, a violência policial e a reincidência criminal, ambos atravessados por dinâmicas sociais e institucionais complexas, que influenciam a eficácia das políticas de segurança e justiça. Este seminário propõe-se refletir sobre as dimensões deste fenómeno, tendo como fundamento a articulação de dois trabalhos de investigação desenvolvidos no âmbito do estágio doutoral realizado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

Uma investigação centra-se na violência policial, com enfoque na letalidade e na vitimização dos agentes de segurança, analisando os desafios subjacentes à construção de um modelo de policiamento que concilie a manutenção da ordem pública com a salvaguarda dos direitos humanos. O outro trabalho de investigação examina a reincidência criminal, explorando os efeitos do encarceramento e da vigilância eletrónica enquanto alternativas à privação de liberdade, problematizando a sua eficácia na redução da reincidência e na promoção da reintegração social.

Este seminário pretende promover o debate crítico sobre o uso da força, a eficácia das políticas penais, os impactos da privação de liberdade e as potenciais alternativas ao encarceramento. Assume-se também o objetivo de promover uma reflexão aprofundada sobre o papel do Estado na segurança pública e na administração da justiça penal, contribuindo tanto para o avanço da produção académica como para a formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas.

Moderação: Carlos Nolasco (CES)


Nota biográfica

Cristiane do Socorro Loureiro Lima | Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte com estágio de doutoramento no CES/UC. Doutoranda do Programa Democracia no Século XXI (CES/FEUC). Graduada e Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora colaborada do Programa de Extensão “Serviço Social no campo da Segurança Pública, Direitos Humanos e Educação para a não-violência no contexto Amazônico da UFPA. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Segurança Pública, da Editora Blimunda e do periódico Polícia Militar do Pará em revista. É associada sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. É Tenente-Coronel na Polícia Militar do Pará. Atua na docência e pesquisa nos seguintes temas: direitos humanos, democracia, segurança pública, Serviço Social e cidadania.

Talita Josiane Fraga | Doutoranda em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina, atualmente realiza um estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais. Possui Mestrado (2018) e graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). É policial penal no Governo do Estado de Santa Catarina, com experiência em sustentabilidade e projetos de estabelecimentos penais.