A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto marco jurídico essencial na proteção dos direitos fundamentais, consagra a dignidade, a liberdade e a igualdade como valores universais, aplicáveis a todas as pessoas. A Carta confere às pessoas com deficiência o direito de beneficiarem de medidas específicas que garantam a sua autonomia, inclusão social, participação ativa na vida comunitária e integração profissional.

Esta mesa-redonda constitui um espaço diálogo entre representantes de entidades públicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de refletir sobre os desafios e oportunidades na promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Através da partilha de experiências e boas-práticas, pretende-se refletir sobre o papel da Carta como instrumento orientador na conceção e implementação de políticas públicas inclusivas. A mesa-redonda terá início com uma intervenção breve de cada orador/a, seguida de uma troca de ideias dinamizada pelo/a moderador/a, que introduzirá questões e desafios para o debate. Será, também, promovido um espaço de debate com o público, com o objetivo de promover uma reflexão aberta.

Este é o primeiro evento do ciclo “A Carta dos Direitos Fundamentais em Ação”, integrado no projeto “FAIR – Carta dos Direitos Fundamentais da UE: Sensibilização e instrumentos para promover uma cultura de direitos”, financiado pela União Europeia e implementado, em Portugal, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O projeto é coordenado, a nível europeu, pela Fondazioni Giacomo Brodolini (Itália) e implementado em parceria com organizações de nove países da União Europeia.

Oradoras
Cláudia Nogueira (CES), Vera Andersen Bonvalot (Me-CDPD - Pessoas com Deficiência), Catarina Vitorino (Centro de Vida Independente), Liliana Sintra (Psicóloga, Presidente da Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal) | Moderadora: Marina Henriques (CES)


Público-Alvo

Esta mesa-redonda dirige-se a profissionais que, no exercício das suas funções, lidam com a temática da deficiência, nomeadamente de entidades públicas, organizações da sociedade civil, instituições académicas, estudantes, jornalistas, bem como a ativistas e a todas as pessoas interessadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Inscrição e Certificado de Participação

O Seminário é gratuito e aberto ao público mediante inscrição AQUI

Será emitido e enviado certificado de participação às pessoas inscritas que o solicitarem, após a realização do Seminário Online, para o email opj@ces.uc.pt

Após a inscrição em serão enviados os dados de acesso à plataforma Zoom onde decorrerá a atividade

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, contatar: opj@ces.uc.pt

Organização

Observatório Permanente da Justiça - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
opj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
https://opj.ces.uc.pt/