Ao estabelecer um amplo leque de direitos individuais, civis, políticos, económicos e sociais, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia desempenha um importante papel na criação de uma “cultura de direitos” em todo o espaço europeu. A Carta é vista como um instrumento de referência política, guiando a implementação e execução de políticas públicas, e um garante na proteção e promoção dos direitos fundamentais, envolvendo atores políticos e toda a sociedade civil.

A eficácia da Carta como meio de promoção e salvaguarda dos direitos fundamentais está diretamente ligada à forma como for concretizada e integrada nas políticas públicas e mobilizada pela sociedade civil. Neste sentido, o ciclo “A Carta dos Direitos Fundamentais em Ação”, pretende promover a relevância deste instrumento para o trabalho das entidades públicas e da sociedade civil, ao nível na conceção de legislação, e do desenvolvimento de ações dirigidas à proteção de direitos fundamentais.

Este ciclo é composto por 3 eventos dedicados a temáticas prementes para a sociedade portuguesa: a inclusão das pessoas com deficiência, os desafios do sistema judicial na resposta aos crimes de violência doméstica e o combate ao racismo e xenofobia. Dois dos eventos são abertos ao público, enquanto o outro é organizado num formato de Oficina fechada com a participação de atores judiciais e legais. Procura-se refletir sobre a relevância política da Carta e explorar os desafios à sua aplicação, atual e potencial, de modo a promover a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Enquadra-se no projeto “FAIR – Carta dos Direitos Fundamentais da UE: Sensibilização e instrumentos para promover uma cultura de direitos”, implementado, em Portugal, pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que decorre em nove países da União Europeia sob a coordenação da Fondazioni Giacomo Brodolini (Itália) e financiado pela União Europeia.

Organização

Observatório Permanente da Justiça - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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