Moderação: Patrícia Branco (CES) | Comentários: João Pedroso (CES/FEUC)


Apresentação

Seminário de apresentação e divulgação do livro «Direito e comida: do campo à mesa: cidadania, consumo, saúde e exclusão social», coeditado por Flávia Trentini, Patrícia Branco e Marcos Catalan, recentemente publicado pela Editora Fórum.

Programa

Direito e comida: intersecções necessárias - Marcos Catalan

Resumo: São muitas as relações possíveis entre Direito e Comida. O direito do consumidor, por exemplo, veda a comercialização de produtos considerados impróprios ao consumo: comprar alimentos com pelos de ratos ou pernas de baratas, por exemplo, enseja ou não o dever de reparar danos extrapatrimoniais? Essa mesma Lei impõe respeito a deveres jurídicos dentre os quais podem ser destacados o dever de informar as características nutricionais ou a obrigação de advertir sobre eventuais restrições de uso. Ênfase seja dada ainda à ligação entre o direito do consumidor, o direito & agrave; alimentação e o exercício de liberdades positivas quando se tem em mente a comunidade judaica e a islâmica ou a opção pela alimentação orgânica. A comunicação busca chamar a atenção para estes e outros problemas cotidianos.

Indicação de procedência, denominações de origem e certificações:  suas implicações no conceito de qualidade dos alimentos - Flavia Trentini

Resumo: Os elementos de propriedade industrial (indicações geográficas e marcas de certificações) são muito utilizados em alimentos, porém denotam um conceito de qualidade diverso. A apresentação pretende discutir os diversos conceitos e, portanto, uma ausência de um conceito jurídico único de qualidade, o que por sua vez gera incompreensão pelo consumidor.

Nanofoods e segurança alimentar: o caso dos aditivos a luz do direito da União Europeia. Para uma análise das interações entre Direito e Ciência -  Rabah Belaidi

Resumo: Os aditivos alimentares produzidos a partir de nanotecnologias são componentes de inúmeros alimentos manufaturados. A conscientização dos consumidores, a mobilização de movimentos sociais, assim como a intervenção de instituições estatais e supranacionais permitiram uma abordagem jurídica do assunto a partir de instrumentos regulamentários e regulatórios no âmbito do direito da União Europeia. A apresentação pretende apontar os desafios da normatividade jurídica frente a avanços científicos.   

Notas biográficas

Marcos Catalan | Doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor no PPG em Direito e Sociedade da Unilasalle. Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho da Universidade da República, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidade de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidade de Córdoba na Argentina. Líder do TSD e Cofundador do Agendas de Direito Civil Constitucional. Editor da REDES. Advogado Parecerista.

Flavia Trentini | Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018).

Rabah Belaidi | Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado da mesma instituição). Possui doutorado e mestrado em Direito pela Universidade Panthéon-Assas (Paris 2). Em seu currículo constam passagens na Organização Internacional do Trabalho em Genebra. É advogado na França, membro da Ordem dos Advogados de Paris.

______________

Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, sem inscrição obrigatória. No entanto, está limitada ao número de vagas disponíveis >> https://zoom.us/j/84614521314 | ID: 846 1452 1314 | Senha: 107349

Agradecemos que todas/os as/os participantes mantenham o microfone silenciado até ao momento do debate. A/O anfitriã/ão da sessão reserva-se o direito de expulsão da/o participante que não respeite as normas da sala.

As atividades abertas dinamizadas em formato digital, como esta, não conferem declaração de participação uma vez que tal documento apenas será facultado em eventos que prevejam registo prévio e acesso controlado.