Apresentação

As Eleições Autárquicas permitem o exercício do direito de voto por um conjunto mais alargado de pessoas, de diversas nacionalidades. As Freguesias têm aqui um papel essencial, através do recenseamento das pessoas não portuguesas.

Quem pode votar nas Eleições Autárquicas? Que nacionalidades e quais os requisitos? Como e quando é feito o recenseamento? Estas e outras perguntas vão ser respondidas nesta sessão, de forma muito prática.

A sessão destina-se principalmente às Juntas de Freguesia, podendo ser também de interesse para todas as pessoas que contactam e trabalham com migrantes em Portugal. A inscrição é gratuita mas obrigatória. As vagas são limitadas, a preencher por ordem de inscrição.

Nota biográfica

Carla Luís é coordenadora do VOTEdhr - Eleições, Democracia e Direitos Humanos. Investigadora do CES – Centro de Estudos Sociais, em pós-doutoramento. Mestre em Direitos Humanos e Democratização (EIUC) e licenciada em Direito pela FDUNL. Tem trabalhado na área das Eleições e Democracia, com instituições internacionais e nacionais. Doutorada pela Universidade de Coimbra, com uma tese sobre a ONU e impacto dos sistemas eleitorais. Foi investigadora no The Electoral Integrity Project (Univs. Sydney/Harvard) e trabalhou com o PNUD como assessora jurídica eleitoral, entre outros. Membro da Comissão Nacional de Eleições desde 2009. Co-autora de diversas leis eleitorais anotadas, entre outras. Leciona na área da Observação Eleitoral, Justiça Eleitoral, entre outras. Formadora certificada BRIDGE.

Público-Alvo
Quem contacta com eleições, nas suas diversas vertentes, a nível local e das freguesias: funcionários, eleitos locais, membros de partidos ou candidaturas, grupos de cidadãos eleitores, bem como membros de mesa e delegados, jornalistas da imprensa local, entre outros. O curso é relevante também para estudantes, investigadores, e interessados na área da democracia em geral.